Os sindicatos que representam os servidores da Saúde no Estado do Tocantins repudiaram por meio de nota à imprensa, o anúncio feito pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) perante o Conselho Estadual da Saúde de que irá alterar a forma de concessão da indenização por insalubridade aos profissionais da saúde.
As entidades manifestam-se contrárias à decisão do governo estadual e afirmam que isto coloca no “bolso do servidor mais uma conta da má gestão dos recursos destinados à Saúde".
Segundo a nota dos sindicatos, o adicional de insalubridade está garantido no Plano de Cargos e Salários, fixado em lei, há mais de duas décadas, “e não são os valores, ínfimos, pagos a título de retribuição ao profissional que se expõe às doenças diariamente no trabalho que vai resolver o problema da Saúde, mas somente a correta e adequada gerência dos recursos humanos e financeiros da pasta”, informa.
As entidades ainda informam que irão lutar para a manutenção do direito dos trabalhadores da Saúde tocantinense na forma atual de concessão, por se tratar, segundo as entidades, de direito constitucional previsto no Art. 7, inciso XXIII da Constituição Federal, que considera insalubres as atividades que, por natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza ou da intensidade do agente ou do tempo de exposição aos seus efeitos.
Os sindicatos que manifestaram-se foram: Sindicato dos Médicos (SIMED-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifato), Sindicato dos Enfermeiros (Seto), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sindiceto).
Sesau
A Sesau informou ao Conexão Tocantins que, tendo em vista a necessidade de adequação à realidade econômica atual dos custos com a saúde pública no País, a Secretaria deu início no último mês de agosto a uma série de assembleias em todos os hospitais estaduais demonstrando a real situação de cada unidade, seus custos e debatendo com os dirigentes e servidores as possibilidades de melhorias e otimização dos recursos.
Segundo a Sesau, um dos assuntos debatidos nestas reuniões foi o modo de pagamento da indenização por insalubridade e seu impacto sobre os servidores que trabalham em locais insalubres, mas não recebem esta indenização.
A Sesau informa que os últimos valores pagos de acordo com a primeira versão da Lei, no ano de 2005, foram de R$ 72,40 – R$ 144,80 - R$ 289,60 (para o grau mínimo, médio e máximo de insalubridade, respectivamente) para os servidores.
Com a nova Lei de 2012, os valores tiveram aumento acentuado e um cirurgião-dentista, por exemplo, que recebia R$ 289,60 passou a receber pelo grau máximo, R$ 2.516,40.
Já as categorias de instrumentador cirúrgico, técnico em enfermagem, técnico de imobilização ortopédica, técnico de laboratório, técnico em radiologia e técnico de saúde, por exemplo, passaram de um recebimento de R$ 189,20 para R$ 544,63 no grau máximo de insalubridade.
