O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), anunciou, em coletiva à imprensa nesta sexta-feira, 22, o pagamento da data-base de todos os servidores do município até o final do ano. Segundo a Prefeitura, o saldo de R$ 131.973.346,94 em 16.804 acordos fechados no Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Palmas garantirá o pagamento, até 31 de dezembro, da revisão geral anual com reajuste de perdas inflacionárias da data-base de 2017 a todos os servidores municipais. Conforme anunciado, a data-base de 2017 custará aos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões, cujo pagamento será realizado parceladamente.
Ao fazer o anúncio, o prefeito Carlos Amastha disse que o primeiro pagamento já foi realizado na folha de pagamento de agosto, depositada neste mês de setembro, garantindo a data-base a 5.229 servidores, o que corresponde a 64% de todo o efetivo municipal, incluindo servidores de níveis fundamental e médio, além dos professores de nível médio.
Pagamento por faixa de renda
Para os demais 36%, foi anunciado cronograma de pagamento por faixa de renda progressiva. “Pegamos aqueles que ganham menos e iniciamos o pagamento na folha de agosto. Agora fizemos um escalonamento até que chegássemos àqueles em que o salário é igual ou maior a R$ 5,5 mil”, justificou o secretário municipal de Finanças, Christian Zini.
Desta forma, em outubro, será paga a segunda parcela da data-base de 2017 a 1.031 servidores municipais com salários entre R$ 2 mil e R$ 3.500. Em novembro, a data-base será paga aos 1.942 servidores municipais com salários entre R$ 3.500 e R$ 5 mil. Os últimos 52 servidores, que recebem salários acima de R$ 5 mil, receberão o benefício até 31 de dezembro deste ano.
Retroativos até abril de 2018
Já os retroativos referentes ao período de concessão da data-base, isto é, cuja referência é o mês de janeiro, o prefeito anunciou que serão pagos até o mês de abril de 2018. Os retroativos somam R$ 14,8 milhões, sendo R$ 2,3 milhões referentes ao efetivo de nível médio e R$ 12,6 milhões referentes ao efetivo de nível superior do município. Até abril de 2018, segundo Amastha, serão pagos também retroativos de progressões num montante de R$ 11,5 milhões. Em resumo, a Prefeitura de Palmas efetivará o pagamento de R$ 26,3 milhões em benefícios retroativos até abril de 2018.
Como o Mutirão de Negociações garantiu a opção de parcelamento de débitos fiscais, isto é, R$ 63,4 milhões da receita negociada serão creditados ao Município em até 150 parcelas. Amastha afirmou que, ainda que parte dos valores negociados não seja paga, o Município garantirá esse cronograma de pagamento de benefícios. “Todo mundo vai receber a data-base até 31 de dezembro independente de qualquer circunstância, mesmo que isso represente demissões ou cortes de despesas. O que anunciamos hoje é compromisso. Continuamos pagando estas parcelas, já pagamos em agosto e continuaremos pagando dentro do compromisso e da previsão”, garantiu o prefeito.
Na ocasião, o prefeito afirmou que os professores da rede municipal, que estão em greve desde o dia 5 de setembro, são beneficiados com "salários valorizados e acima da média nacional”. “O funcionário público municipal a gente trata com o maior respeito assim como exige deles trabalho e compromisso com a população. São mais de 30 milhões que são injetados na nossa economia e isso melhora o ritmo da cidade. Essa gestão que a gente faz equilibrando receitas é muito importante para a retomada econômica da cidade, o que já é bem perceptível”, disse Amastha.
Posição do Sindicato
Os profissionais da educação em greve reivindicam, além do reajuste da data-base, o pagamento de retroativos, um plano de cargos, carreira e remuneração em dia, além das progressões e do reconhecimento da titularidade dos professores.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), o anúncio feito pelo prefeito não foi discutido ou apresentado à entidade e não atende às demandas dos servidores em greve. “Essa proposta que o prefeito apresentou hoje não foi discutida com o Sindicato. Na verdade, nós nem sabemos. O que ele tinha que fazer era chamar e fazer esta proposta para a gente. Ele está indo nas mídias com proposta para todos os servidores. A pauta da Educação mesmo, não tem nada que ele atendeu”, afirmou a vice-presidente do Sintet, regional de Palmas, Rose Marques.
Além da pauta, a sindicalista destacou que o prefeito ignora questões como os cortes de ponto dos servidores. “Ele insiste em falar que vai cortar os pontos. Está irredutível”, lembrou, acrescentando que o anúncio não altera o movimento grevista. “Até porque, não houve nenhum diálogo, nenhuma fala dele com relação a atender a nossa pauta”, enfatizou.
