Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 21, na Câmara de Palmas, os vereadores questionaram a empresa BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água no Tocantins, sobre a cobrança de 80% na tarifa de esgoto. A taxa foi considerada abusiva pelos parlamentares, que defenderam a necessidade de mais estudos sobre a questão, inclusive com a possibilidade de se realizar uma nova discussão na Casa de Leis.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Diogo Fernandes (PSD), destacou a importância do debate para que sejam feitos esclarecimentos à população. “As pessoas nos procuram com esses questionamentos e nós precisamos ir atrás e tirar as dúvidas, porque é o que nos perguntam nas ruas. Acredito que a tarifa é sim muito cara, e isso pesa no orçamento do cidadão, porque aqui na Capital todos tentam equilibrar as contas, por causa da crise”, salientou.
Já o vereador Moisemar Marinho (PDT) alertou para a existência de uma lei estadual que limita a cobrança da taxa sobre a coleta de esgoto. “A Lei nº 3262 dispõe que será assegurado que a tarifa de esgotamento sanitário não poderá ultrapassar 50% no Tocantins. A gente não quer inviabilizar a prestação de serviços na Capital e foi para isso que convidamos a BRK e as demais instituições para o debate. O que a gente quer é a cobrança de uma tarifa justa”, explicou.
O diretor-presidente da BRK, Denis Lacerda de Queiroz, garantiu que a maior parte dos estados brasileiros utiliza um percentual igual ou superior a 80% na taxa de esgoto. “Isso não é uma particularidade de Palmas. Um fator importante é que a Capital tem um índice de mais de 80% de coleta de esgoto. Lembrando que os custos com esgotamento sanitário diminui os custos com a saúde, por exemplo”, frisou. Queiroz ainda explicou que existe um contrato que estabelece a tarifa em Palmas.
Preservação ambiental
Preocupado com a preservação dos mananciais de Taquaruçu, o presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), questionou o que está sendo realizado para se evitar o desgaste do meio ambiente no distrito. “Mais de 60% da população de Palmas é abastecida pelos afluentes daquela região. O Ribeirão Taquaruçu precisa ser preservado”, defendeu.
A resposta do diretor-presidente da BRK foi que como a empresa assumiu agora os serviços, ele vai procurar saber se há algum estudo nesse sentido. Queiroz agradeceu a colocação do parlamentar e se dispôs a realizar um levantamento para a preservação desses mananciais e que poderá ser apresentado aos vereadores em outra oportunidade.
Revisão de custos
Milton Neris (PP) esclareceu que o contribuinte de Palmas não pode ser penalizado em função de uma política estadual. “Nós precisamos que o Município busque soluções junto à empresa, para que se possa rever essa cobrança e realizar mais estudos, uma auditoria desses serviços na Capital”, cobrou.
“Baixar os custos é de interesse de toda a sociedade, desde que esteja dentro da legalidade. Cabe a nós discutir. O contrato foi feito há 25 anos, precisamos revisar isso, mas com estudos técnicos, para que a gente não comprometa o fornecimento de água da população”, defendeu o vereador Lúcio Campelo (PR).
Estudos técnicos
Vera Lúcia Pontes, analista técnica jurídica da Agência Tocantinense de Regulação (ATS), explicou que o saneamento básico caminha em duas bases: econômica e social. “A ATS tem que atender não apenas o lado do consumidor, mas o lado da concessionária também. Para diminuir a taxa do esgoto precisamos de um estudo técnico, mas adianto que isso interfere no equilíbrio econômico e afeta a população a longo e médio prazo”, pontuou.
Também participaram da audiência os vereadores Filipe Fernandes (PSDC) e Filipe Martins (PSC). Eles destacaram que vão analisar o material entregue pela BRK aos parlamentares e convidaram a empresa para debater em um novo encontro.
