A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nudeca – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficiou a Secretaria Municipal de Educação de Palmas para obter informações sobre o funcionamento das escolas da rede municipal no período da greve dos professores. O ofício é assinado pela defensora pública Larissa Pultrini, coordenadora do Nudeca, foi protocolado nessa sexta-feira, 22.
De acordo com a defensora pública Larissa Pultrini, a atuação da Defensoria no caso visa resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes enquanto os profissionais da educação estiverem em greve. Segundo ela, as informações são de suma importância para que a Instituição possa avaliar o impacto do movimento grevista na rotina dos alunos e dos pais.
Ofício
O ofício solicita esclarecimentos como o número de professores efetivos que não aderiram à greve e que continuam à disposição para atividades em sala de aula, se as faltas dos alunos serão abonadas e se haverá reposição de aulas, se há outros servidores da administração que aderiram à greve além dos professores, se houve a contratação temporária (e a quantidade) para acompanhamento dos alunos com necessidades especiais e sua área de formação, se houve a contratação temporária (e a quantidade) de servidor para suprir a ausência dos professores que aderiram à greve, assim como a área de formação e a série e disciplina que está ministrando a aula; se houve remanejamento (e a quantidade) e a formação de profissionais da educação lotado em outras áreas da administração para atuarem nas salas de aulas, assim como a informação sobre quais disciplinas e série estão ministrando aula; e como se encontra a negociação da gestão com os professores e qual a previsão de normalização e retorno das atividades.
Atendimento
O Núcleo atendeu um grupo de pais de alunos da rede municipal na quinta-feira, 21, que informaram acerca do procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação durante o período de greve dos professores. Dentre as principais reclamações foram relatadas as substituições dos professores por profissionais não qualificados, insegurança de levar os filhos para escola sem ter ainda o efetivo administrativo e qualidade da merenda.
Além disso, a coordenadora do Nudeca com apoio do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, realizou na quinta-feira, 21, vistoria em escolas municipais (Escola Anne Frank e Escola de Tempo Integral Padre Josimo) para verificar in loco as denúncias apresentadas pelos pais, as informações da gestão pública e as condições do funcionamento das escolas nesse período. Na ocasião, foram feitas entrevistas com professores, coordenadores, diretores, alunos e equipes de apoio das unidades escolares para coletar informações. Já na sexta-feira, 22, os defensores públicos Larissa Pultrini e Fabrício Brito participaram de reunião com a secretária-executiva da Secretaria Municipal de Educação de Palmas para também apurar informações sobre o caso.
O NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos também acompanha os fatos, em atuação conjunta com o Nudeca e demais núcleos, tendo em vista que os direitos humanos são fruto de uma luta histórica e uma conquista social. E nesse sentido o direito à educação de qualidade também deve ser colocado em um patamar de conquista social.
Na tarde de segunda-feira, 25, a Defensoria Pública do Tocantins, representada pela defensora pública Larissa Pultrini, participará de audiência pública que debaterá assuntos relacionados à greve dos professores da rede municipal de Palmas. A audiência foi convocada pela 21ª Promotora de Justiça de Palmas, Zenaide Aparecida da Silva, que atua na área da proteção e da defesa de crianças e adolescentes.
