Completa situação de abandono, insegurança e insalubridade. Esta é a verificação feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE) na Casa do Estudante em Porto Nacional, durante vistoria realizada nessa quinta-feira, 28.
Cerca de 40 estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Porto, que residem na moradia estudantil, ocupam, desde a última segunda-feira, salas do Bloco III no campus da UFT e foram atendidos pelo Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, sob a coordenação da defensora pública Letícia Amorim.
O atendimento coletivo aconteceu na universidade, com orientações e encaminhamentos jurídicos, além de ouvir os estudantes sobre as principais reivindicações. Além do atendimento coletivo, a Defensora Pública visitou as instalações ocupadas pelos estudantes na universidade e também realizou vistoria na Casa do Estudante, acompanhada de representantes dos universitários.
Na vistoria da Casa do Estudante, a Defensoria Pública verificou in loco que o as moradias estão deterioradas, inseguras e insalubres. Há, no local, esgoto a céu aberto, buracos nos telhados e infiltrações. Além disso, o portão de acesso às moradias está quebrado e, por isso, é fechado apenas por arames. “É uma realidade de abandono e completo descaso. O teto está caindo e no quintal há um esgoto entupido há mais de um mês. Esses estudantes estão correndo risco de vida e de adquirir doenças morando nessa casa. É impossível um aluno se concentrar nas suas atividades acadêmicas, morando em local como tão insalubre e sem nenhuma infraestrutura”, declarou a Defensora Pública.
Reivindicação
Além dos problemas de infraestrutura, insalubridade e insegurança, a Casa do Estudante de Porto Nacional não comporta a demanda de alunos. Segundo os ocupantes da UFT, são cerca de 900 alunos na universidade e mais de 10% passam por situação de vulnerabilidade social, porém, a Casa comporta apenas 32 alunos (atualmente residem 36).
Desta forma, os universitários reivindicam a disponibilização de uma moradia estudantil dentro da UFT que comporte a demanda. “Precisamos de um espaço que atenda uma demanda mínima de 80 estudantes. Esta é uma luta não só dos moradores da Casa do Estudante, mas do movimento estudantil de Porto Nacional como um todo, pois há pessoas muitos universitários na cidade que passam por dificuldades para pagar o aluguel e precisam de uma moradia digna”, relata o estudante Leonardo Martins.
Estrutura
Na Casa do Estudante de Porto Nacional há quatro blocos, com quatro quartos em cada bloco e dois estudantes por quarto. No local, há quatro banheiros, mas apenas um está em plenas condições de uso, apesar de ter um chuveiro que pinga o tempo todo. “Não se pode ligar nada no andar de cima, nem chuveiro, nem torneira da pia e nem dar descarga, senão cai tudo no andar debaixo porque há muitos buracos e infiltrações no teto”, denuncia a estudante Andreia de Jesus, acrescentando ainda que a fossa no quintal está entupida há mais de um mês.
Segundo Leonardo, por estar instalado em um local distante do centro e de uma área de muito movimento, há muita insegurança. “Toda semana um estudante é assaltado na região, isso sem falar do assédio sexual e casos de violência. Estamos tratando de uma demanda que arrisca vidas”, denuncia.
A Defensoria Pública vai representar judicialmente os ocupantes da UFT em Porto Nacional. Quanto à solicitação da moradia estudantil, a Instituição vai analisar a demanda e, após ser apresentado o projeto, os autos serão remetidos para a Defensoria Pública da União, tendo em vista que a a área é de propriedade do Governo Federal.
Casa do Estudante
A DPE-TO acompanha a situação das Casas do Estudante no Tocantins de 2014, quando instaurou Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Coletiva (Propac) nº 224/2014, objetivando tutelar os direitos dos acadêmicos hipossuficientes da Casa do Estudante. Desde então, foram encaminhados ofícios, recomendações e procedimentos preparatórios, solicitando providências de reforma da Casa do Estudante em Palmas, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.
No final do ano passado, a Defensoria Pública do Tocantins ajuizou Ação Civil Pública Condenatória em Imposição de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra o Estado, com o objetivo de obrigá-lo a promover a reforma e manutenção das Casas do Estudante em Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Gurupi.
No mês de maio deste ano, houve uma Decisão da Justiça que determinou que o Estado deveria realizar obras e serviços de reforma, bem como de manutenção elétrica e hidráulica na Casa do Estudante em Palmas. As demais Casas, porém, aguarda providência da Justiça e está em curso na 4ª Vara de Registros e Fazenda Pública de Palmas.
