Há meses sem chuva na Capital e sabendo das dificuldades enfrentadas por famílias, principalmente da zona rural, só agora, quando já se aproxima o período das primeiras chuvas, é que a Prefeitura de Palmas/TO resolveu agir, decretando 120 dias de situação de emergência no âmbito do município por motivo da estiagem prolongada e seca. O Ato do Poder Executivo, Decreto de número 1.466, foi publicado no Diário Oficial de Palmas desta última quinta-feira, 28.
Entre as considerações apontadas para tal ato, estão: "que se tornam indispensáveis imediatas ações, em regime de cooperação, destinadas ao controle das situações emergenciais, de modo a garantir a ordem pública, a segurança das pessoas e o normal desenvolvimento das atividades socioeconômicas das regiões do município de Palmas atingidas por fenômenos adversos da natureza; que a população situada na região rural não tem encontrando água sequer nos barreiros, para garantia da sobrevivência própria e dos animais, que, não raro, são relegados à desidratação e à implacável mortandade e que o abaixamento drástico do lençol freático e consequente falta de água nos assentamentos da planície de Buritirana, Região do São Silvestre e Ponta da Serra, Região da Serra do Taquaruçu, no município de Palmas, que geraram situação de emergência".
Com o decreto de situação de emergência, cumpre à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e à Superintendência da Defesa Civil Municipal requisitar aos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal o apoio técnico, logístico e financeiro necessários à promoção de ações educativas, pesquisa, monitoramento, contratação de serviços, fornecimento de equipamentos, produtos e insumos visando o controle e prevenção de queimadas, bem como o imediato socorro às comunidades atingidas, que necessitem de fornecimento de água por carro pipa.
Pela situação de emergência, ficam dispensados de licitação os contratos aquisição de bens necessários às atividades de resposta à desastre e calamidades e prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres e calamidades, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre e calamidades, vedada a prorrogação.
Intervenção
Famílias da região rural de Palmas/TO, sofrendo com a escassez de água para o consumo doméstico e para animais, chegaram a pedir intervenção do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, para que o Estado ou a Prefeitura de Palmas declarassem estado de emergência visando que as famílias prejudicadas pela seca possam obter o benefício de perfuração de poços artesianos.
