O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína, reuniu-se na tarde de quarta-feira, 4, com conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Araguaína e região. Além de cobrar empenho na fiscalização dos recursos, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior pediu engajamento dos membros, principalmente quanto à fiscalização do transporte escolar.
De acordo com o promotor de Justiça, é imprescindível que os conselheiros estejam atentos quanto à arrecadação e os gastos do Fundeb. “Essas informações podem ser apresentadas à comunidade e ainda ser utilizadas para denunciar possíveis irregularidades”, afirma Sidney Fiori.
Questionados sobre a existência de um profissional da área contábil capacitado para analisar as prestações de contas e planilhas, os conselheiros afirmaram não dispor desse profissional, situação que, de acordo com Sidney Fiori, deverá ser sanada, tendo em vista que a Lei nº 11.494/96 determina que o Município forneça o suporte necessário ao funcionamento do Fundeb, e orienta que esta fiscalização contábil deve ocorrer mensalmente. Caso haja resistência por parte do Município em disponibilizar um contador, os conselheiros deverão informar ao MPE.
Sidney Fiori cobrou empenho dos conselheiros na fiscalização das licitações, no sentido de verificar se estas obedecem à legalidade, e orientou que o Conselho seja efetivo, propondo que as reuniões do colegiado ocorram com frequência e que as atas das reuniões sejam remetidas ao MPE.
O transporte escolar foi outro assunto discutido. O Promotor de Justiça solicitou que os conselheiros fiquem atentos às fiscalizações efetivadas pelo Detran, verificando se há o selo indicando que os veículos foram vistoriados e seestão em condições de uso.
