O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocatins (SISEPE-TO) notificou o secretário de Administração, Geferson Barros, nesta última terça-feira, 10, para que realize imediatamente os pagamentos em atraso junto aos hospitais e prestadores de serviço do Plansaúde no prazo de 48 horas, afim de regularizar o atendimento aos beneficiários que encontra-se suspenso. Na notificação extrajudicial o Sisepe solicita ainda que a comprovação dos pagamentos de todas as parcelas em atraso seja enviada ao sindicato.
A medida foi tomada em decorrência do que aconteceu no dia 4 de outubro, quando o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO) comunicou o descumprimento por parte do Estado dos acordos judiciais firmados com os prestadores de serviço nos meses de abril, maio, junho e julho de 2017, o que resultou na suspensão do atendimento.
No mesmo dia em que se deu a suspensão do plano o Sisepe enviou ofício ao secretário de administração cobrando os pagamentos em atraso e a regularização do plano.
O Sisepe também pediu no ofício que, através do Conselho Fiscal do Funsaúde, fosse feito o acompanhamento dos repasses financeiros ao operacionalizador do Plansaúde e, destes, para os prestadores de serviço médico e, por fim, que a comprovação de pagamento de todas as parcelas em atraso fossem enviadas ao Sisepe a fim de prestar a devida satisfação aos servidores públicos estaduais. Entretanto, até o momento, nenhuma resposta foi enviada ao sindicato e não há previsão de restabelecimento dos atendimentos.
Segundo o sindicato, por esta razão, recorreu à notificação extrajudicial ao secretário Geferson Barros. “A verba do Plansaúde vem, em parte, do Estado e a outra parte dos servidores que têm o repasse descontado todos os meses religiosamente em seus contracheques. Então não há justificativa nenhuma para esta dívida com os prestadores de serviço”, argumentou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Caso o secretário não atenda à notificação dentro do prazo solicitado o Sisepe buscará as medidas judiciais cabíveis.
