Cedido pelo Governo do Tocantins ao município de Palmas pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, o médico Luiz Carlos Alves Teixeira, ocupa atualmente, na gestão do prefeito Carlos Amastha, o cargo de secretário executivo de Infraestrutura, Serviços Públicos, mas iniciou o ano como secretário municipal desta mesma pasta, então denominada Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte. Ao longo do primeiro semestre, as exonerações e nomeações do servidor chamaram a atenção e estão agora sendo alvo de questionamentos.
O principal deles gira em torno do período de 73 dias em que Luiz Teixeira ficou afastado da gestão, após pedir exoneração, em 17 de abril, sob o argumento de “premente necessidade de disponibilização integral para o desenvolvimento de atividades particulares”. Ele voltou a ser nomeado para o cargo no dia 28 de junho. No período em que ficou afastado, Luiz Teixeira inaugurou em Palmas, no dia 15 de maio, o que ele próprio descreveu como o maior e uma das mais modernas unidades particulares de saúde da região Norte, o Hospital Santa Thereza.
Enquanto servidor comissionado da Prefeitura, o pedido de exoneração não chama a atenção. Ocorre que o servidor, como efetivo do quadro da Saúde do Estado do Tocantins, deveria, ao se desvincular do órgão que o requisitou, no caso a Prefeitura, retornar para o seu cargo de origem no Executivo Estadual. Ao menos é o que determina a Lei 1818/07, ou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, em seu Artigo 106, parágrafo 3º , que estabelece: “Cessada a investidura no cargo ou função de confiança ou vencido o prazo pactuado, o servidor tem o prazo de até 10 dias para retornar ao órgão ou entidade de origem”.
Ao Conexão Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde reforçou que o servidor está à disposição da Prefeitura de Palmas até 31 de dezembro e que caberia à prefeitura notificar ao órgão acerca da exoneração, bem como efetuar sua a devolução, o que não teria ocorrido. Segundo a pasta, o único controle de que dispõe hoje sobre o servidor é a portaria de sessão.
Lúcio Campelo
O vereador Lúcio Campelo (PR) comentou o fato na tribuna da Câmara de Palmas, na sessão desta terça-feira, 17. "Ficou um período de 73 dias afastado do serviço público e um detalhe é que ele é concursado do Governo do Estado. Ele foi cedido ao nosso município via portaria e ficou 73 dias exonerado do município e não voltou ao Estado para trabalhar. Como foi cedido com ônus para o município, o município de Palmas estava pagando para ele, no período que trabalhou aqui, o salário que recebe no Estado, R$ 25 mil. Qual foi o lucro que Palmas teve com esse rapaz?", questionou o vereador.
Com o objetivo de pedir exoneração de Teixeira, Lúcio disse que levará documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. "Vou pedir exoneração do secretário lá no Estado, abrir um processo administrativo e exonerar ele. Não quer trabalhar no Estado e nem no município e quer receber", criticou.
Luiz Teixeira se posiciona
Em entrevista ao Conexão Tocantins, Luiz Teixeira informou o porquê de ter pedido exoneração do cargo na Prefeitura de Palmas, se afastando por 73 dias. Segundo ele, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com alguns questionamentos para saber se o seu afastamento da gestão municipal, sem reassumir seu cargo na Secretaria Estadual da Saúde, contrariava a Lei 1818/07. "Fiquei aguardando durante um tempo porque achei que o Ministério Público iria em tempo um pouco menor, já deferir sobre isso e aí voltaria de vez para o Estado", disse.
Segundo Teixeira, como o Ministério Público concluiu a investigação e enviou correspondência informando não encontrar impedimento para que voltasse a assumir qualquer tipo de função como secretário em Palmas, ele foi novamente reinvestido no cargo. "E então depois disso, voltei para o quadro da Secretaria do município", afirmou.
O médico frisa não ter recebido qualquer valor durante o período que esteve ausente dos cargos - por parte do Estado ou Prefeitura. "Minha função continuou ficando pelo município, mas eu não recebi nem pelo município e nem pelo Estado. Esses 73 dias não recebi salário. Fiquei em stand-by, aguardando recomendação definitiva do Ministério Público", afirmou.
Luiz conta ainda que preferiu pedir exoneração ao invés de licença remunerada para não causar constrangimento. "Para não causar esse tipo de constrangimento que a oposição (vereadores) está querendo me causar. Vão ver que nunca tirei férias e nunca peço licença remunerada pelo município, justamente para não dizer que estou utilizando dinheiro público para ficar", frisou.
