Tramitam há mais de um mês na Câmara de Palmas três projetos de Lei para doação de áreas públicas para sindicatos, incluindo uma de 13.073,83 m² ao ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins (Sindojus), localizada na Quadra ASR SE 45. Por falta de informações, alguns vereadores manifestam-se contrários. "O que está por trás dessa doação? está agradando a quem? Qual a obra social desse sindicato para que ele mereça 13 mil metros de uma área avaliada em preço de planta de valores a R$ 180 o m², avaliada em R$ 2 milhões?!", questiona o vereador Milton Neris (PP), relator dos projetos.
Há poucos dias, o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD), segundo Neris, tomou decisão de avocar os projetos para votação, mesmo sem posicionamento das comissões. "Quando avoca um processo, vota do jeito que veio do executivo e isso não concordei. É um desrespeito a nós vereadores que estamos estudando", disse Milton Neris.
A alegação para avocação seria perda de prazo. "Tivemos 20 dias de professores em greve, tivemos vários feriados e não é só isso, o executivo está negando informações no processo. Quando manda o Projeto de Lei, tem que mandar o processo administrativo, que originou aquela doação", afirmou o vereador Milton Neris ao Conexão Tocantins. Folha chegou a fazer convocação, mas poucos vereadores compareceram. "Eu não voto no escuro!", frisou Neris.
Na sessão da Câmara de ontem, quarta-feira, 18, o vereador Milton Neris frisou que não irá liberar processo sem informações. "Não vou assinar e não vou votar. Pode avocar, pode usar o regimento, mas não vou fazer. Não vou aqui doar área de 13 mil metros quadrados para o Sindicato dos Oficiais de Justiça sem saber se aquela área pode ser doada ou não", afirmou. Segundo ele, "dá para fazer uma escola de tempo integral".
Outra área, de 12.498,12 m², localizada na ASR SE 45, deverá ser doada ao Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol).
Se aprovado PL, outra área, de 692,70 m², localizada na ASR SE 65, deverá ser doada ao Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes)."Não vou liberar processo aqui se eu não conhecer processo administrativo, que está doando uma área de 600 metros para sindicato de frigorífico que não tem obra social nessa cidade, só para atender pedido de um vereador do prefeito", disse Neris.
De acordo com informações em Projetos de Lei, as áreas serão destinadas para construção da sede dos sindicatos na capital. Os projetos são assinados pelo prefeito Carlos Amastha (PSB).
Rogério Freitas
Rogério Freitas (PMDB) também criticou. "Não se sabe nada, mas a ordem é votar. Votar porque estão em período eleitoral e querem financiar as suas campanhas com o patrimônio imobiliário de Palmas", avaliou. O vereador mostrou-se contrário às doações. "Não conte comigo!".
