A Justiça deferiu pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e concedeu o prazo de sete dias, contados a partir da notificação, para que o governo do Estado forneça lençóis e outros itens de rouparia para todos os setores dos hospitais públicos no Tocantins. A decisão também determina que, no mesmo prazo, e em todos os hospitais sob gestão estadual, seja feita a substituição dos monitores que não possuem, em funcionamento, a função de oximetria, que mede os sinais vitais dos pacientes. A multa para descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por dia até o limite de R$ 100 mil, devendo ser executada de forma imediata.
O problema relacionado à falta de rouparia e o não funcionamento adequado de monitores de oximetria foram expostos pela DPE, mais recentemente, em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP), último dia 11(para saber mais sobre a vistoria, acesse: http://ww2.defensoria.to.gov.br/noticia/24513).
Na decisão para que o Estado resolva a situação, consta que “A falta de tecidos compreendidos por lençóis, roupas para os servidores e campos cirúrgicos, além de impedir o regular funcionamento dos hospitais, impõe aos pacientes um maior tempo de espera por cirurgias e procedimentos, causando-lhes maior sofrimento físico e agravamento de seu estado clínico.”.
Ao deferir o pedido da DPE-TO, a Justiça determina, ainda, que seja expedido mandado aos diretores do HGP, do Hospital Infantil de Palmas e do Hospital Maternidade Dona Regina, aos secretários estaduais da Saúde, da Fazenda e da Administração, para que adotem as medidas necessárias ao atendimento da referida decisão. No caso de descumprimento, a multa é pessoal a cada um dos agentes públicos em questão, “(...) independentemente do trânsito em julgado (...)”.
A ação
A Ação Civil Pública Condenatória – em caráter de urgência, foi apresentada pela DPE-TO por meio do Núcleo Especialização de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital, no último dia 20. Nela, os defensores públicos Felipe Lopes Barbosa Cury e Arthur Luiz Pádua Marques, respectivamente, relatam que a falta de itens de rouparia prejudica a realização de cirurgias e é problema recorrente nos hospitais sob gestão do governo do Estado.
Na Ação, os Defensores Públicos explicaram que já houve a tentativa de sanar o problema sem a judicialização, o que não foi possível porque as solicitações feitas ao governo do Estado não foram atendidas. (DPE/TO)
