Desde 2014, o vereador Lúcio Campelo (PR) vem chamado atenção para os contratos milionários da Prefeitura de Palmas com o Instituto ISIS, no valor de R$ 51 milhões. Essa semana, o Tribunal de Contas do Estado publicou relatório feito após auditória nesses contratos, apontando prejuízo aos cofres públicos no valor R$ 15 milhões.
E para apurar as responsabilidades desse rombo nas contas do município, o vereador Lúcio Campelo convocou os demais colegas parlamentares para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) durante sessão na Câmara Municipal dessa quarta-feira, 08.
A Auditoria do TCE em questão apontou que a Prefeitura de Palmas não cumpriu as formalidades processuais, e nem fez a gestão correta para a cobrança das Prestações de Contas acerca das atividades executadas pela OSCIP. Assim, O TCE solicita o ressarcimento dos prejuízos oriundos do contrato.
“O TCE quer penhorar o recurso do município para garantir o retorno desse dinheiro. A gestão Carlos Amastha está brincando com a população Palmense”, disparou o vereador no plenário da Câmara.
A referida decisão do TCE solicita Câmara Municipal se posicione sobre esse grave irregularidade. “A Câmara vai ficar omissa quanta a isso? Eu peço hoje um ato de solidariedade aos nobres pares, vamos abrir uma CPI e punir os gestores que causaram esse enorme prejuízo as contas públicas.”
O relatório é assinado pelo procurador de contas, Zailon Miranda, que determinou que cópia dos autos seja remetidas à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, para o Promotor de Justiça, Edson Azambuja, por já possuir atuação extrajudicial e judicial relacionado ao mesmo objeto julgado e Comunicar a Câmara Municipal de Palmas para que tome as devidas providências.
