A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requereu que o Estado cumpra o que foi assentado em sentença judicial e proceda com a realização de procedimentos de neurocirurgia de 43 pacientes que estão internados Hospital Geral de Palmas (HGP), no prazo de 30 dias.
O requerimento vem após vistoria realizada no último dia 8, no setor de neurocirurgia, na qual foi constatado que há 43 pacientes internados na unidade hospitalar (conforme lista disponibilizada) aguardando procedimento cirúrgico, e ainda o Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HGP apresentou outra lista com 138 pacientes que também aguardam por cirurgia neurológica.
Além da lista de espera, também foi apurado que o quantitativo de médicos é insuficiente para a demanda e também sobre a indisponibilidade de insumos e equipamentos para realização das cirurgias.
Nesse sentido, a Defensoria Pública também requereu que: seja realizada a contratação de médicos especialistas em neurocirurgia para o Hospital Geral Público de Palmas, em caráter emergencial, haja vista que o setor corre o risco de paralisar por falta de mão de obra; a regularização do fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos no setor; caso não seja possível realizar os serviços na rede pública, que seja feita a aquisição dos serviços na rede privada, a preço de mercado, devendo juntar o comprovante de eventuais contratações aos autos, em caráter temporário, objetivando assim resguardar a vida dos pacientes, tendo e vista que na sentença foi acordado que os serviços seriam contratados na rede privada até que fossem organizados no setor; o Estado apresente um plano de regularização das cirurgias eletivas.
A manifestação foi feita na terça-feira, 14, no bojo da Ação Civil Pública (nº 0006406-49.2015.827.2729), protocolada ainda no ano de 2015, que trata da realização de cirurgias neurológicas de pacientes internados HGPP e a organização desse serviço no Estado.
Multa e outras medidas
Em razão da prática reiterada do descumprimento de decisões judiciais por parte do Estado, a Defensoria Pública requereu, ainda, que se aplique ao responsável da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), como medida coercitiva ao cumprimento da ordem, multa pessoal no patamar de 20% sobre o valor da causa, a ser bloqueado via Bacenjud; e no caso de não ser encontrado numerário suficiente nas contas pessoais do gestor, e as medidas acima não sejam suficientes ao cumprimento da decisão, faz-se necessário a medida judicial coercitiva que decrete a prisão civil do secretário estadual da Saúde, por descumprimento de obrigação imposta em decisão ou o afastamento cautelar do cargo de secretário estadual de saúde, conforme preceitua o artigo 20 da lei nº 8.429 e o microssistema de tutela coletiva.
Vistoria
Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades no setor de neurocirurgia, o que vem prejudicando a realização dos procedimentos cirúrgicos e colocando em risco a vida da população tocantinense.
Alguns profissionais relataram que o setor está entrando em colapso por falta de mão de obra, medicamentos, materiais, equipamentos para realização de cirurgia, entre outros itens indispensáveis ao tratamento dos pacientes.
O quantitativo de médicos é insuficiente: no dia da vistoria foi informado que há apenas sete profissionais no HGP, sendo que seis cumprem carga horária de 40 horas e um de 20 horas. Já nos Hospitais de Gurupi e Araguaína, com dois e três profissionais, respectivamente, o número também é insuficiente e, com isso, a demanda do interior é direcionada para Palmas.
Alguns pacientes também relataram que durante o período noturno não há médico de plantão no setor, e ficam apenas duas enfermeiras responsáveis. Os médicos relataram também que não estão conseguindo trabalhar com a sobrecarga e com realização de plantões excessivos. Um médico indicou que está responsável por 43 pacientes.
Há também a falta de anestesiologistas para a realização de cirurgias. Na data da vistoria, o HGP contava apenas com dois profissionais para todo o hospital. Foi informado, ainda, que a indisponibilidade de materiais é constante e que, a cada dia, falta um item para realização de cirurgias, além de que os aparelhos utilizados na realização dos procedimentos estão velhos e desgastados, e acabam quebrando durante as cirurgias..
ACP
Em março de 2015, a DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil Pública requerendo que o Estado do Tocantins viabilizasse a realização dos procedimentos da neurocirurgia aos pacientes que se encontram internados no HGPP, com risco de agravamento do quadro clínico e óbito.
A ação trabalhou com duas propostas. A primeira de tutelar o direito individual dos 24 pacientes internados no HGP, que aguardam procedimentos neurológicos na época; e a segunda, com a organização da oferta dos serviços de neurocirurgia à população, diretamente ou por meio da rede privada de saúde de forma temporária de até que se organize o serviço, dentro ou fora do Estado, a fim de atender toda a demanda de responsabilidade do Estado do Tocantins. (DPE/TO)
