Durante sessão ordinária dessa quarta-feira, 22, o vereador Milton Neris (PP) questionou os motivos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), enviar para votação o Projeto que previa a doação de área para o Sindicato dos Oficiais da Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), rejeitado pela Casa dia 16 deste mês. O vereador contou que o PL foi encaminhado em maio de 2016, também rejeitado, e em maio deste ano, ao ser novamente submetido ao gabinete do prefeito, e encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres, despacho 146/2017, o prefeito insistiu em enviar para votação, mesmo com parecer negativo.
Milton contou que 30 dias atrás solicitou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que fosse encaminhado o processo administrativo para que pudesse analisar, porém sem sucesso. “No dia da votação, votei contrário. Após esse momento chegou em minhas mãos o processo administrativo protocolado pelos Oficiais de Justiça do Sindicato, junto ao parecer do Secretário”.
Conforme o documento, o parecer do secretário Ricardo Ayres, pelo Decreto 146/2017, diz: “Informamos que em virtude da escassez de áreas públicas para implantação de equipamentos públicos e comunitários, e em razão da revisão do Plano Diretor de Palmas e da legislação urbanísticas, neste momento não há previsão para novas concessões e doações de áreas públicas”.
O Parlamentar questionou o que pode ter acontecido após a negativa do Secretário, para que o Prefeito queira colocar em pauta a votação do projeto. “Qual motivo fez o prefeito enviar, independente da negativa, à esta Casa um PL doando uma área de cerca de 13 mil m² para o Sindicato?”, protesta.
Ao negar a doação dessa área, Milton diz que a Câmara agiu corretamente, visto que na votação não tiveram a oportunidade de conhecer o processo administrativo, no qual tinha parecer contrário da Secretaria de Urbanismo. “Eu, enquanto vereador, prefiro votar contrário por não ter tido a oportunidade de conhecer o processo administrativo antes da votação. E agora tranquilo, com minha consciência por receber após a votação o protocolo do sindicato dos oficiais com copia do processo administrativo, no qual consta parecer da PGM e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano contrário à doação", finaliza.
