Aprovada no fim da tarde desta terça-feira, 28, a medida provisória que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos servidores efetivos do Poder Executivo. O programa oferece incentivos nos casos de licença por interesse pessoal, sem remuneração contínua, e de redução de jornada de trabalho. Em troca, o Governo ganha a possibilidade de reduzir despesas com pessoal.
São oferecidos aos servidores licenças de três anos, prorrogáveis por igual período, com a permissão, inclusive, para trabalho em empresa particular. O Governo oferece o valor correspondente a três vezes a remuneração mensal do servidor, e ganha os demais meses da licença de alívio na folha de pagamento.
Outra hipótese prevista no PDV trata da redução de jornada de trabalho, com a respectiva e proporcional redução do salário. A medida permite aos servidores interessados em complementar a renda com serviços particulares mais tempo de dedicação, e também ajuda o caixa do Governo.
Na mensagem enviada à Assembleia, o Executivo explica que a matéria pretende alcançar “apenas aqueles servidores públicos que manifestarem o absoluto interesse”.
Requerimentos
Aprovados ainda nesta terça requerimentos de voto de aplauso dos deputados Luana Ribeiro (PDT), Nilton Franco (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Vilmar do Detran (SD) e Wanderlei Barbosa (SD). Os parlamentares homenageiam municípios por seus aniversários e também pelo sucesso de eventos ligados a essas comemorações, como cavalgadas, exposições agropecuárias e temporadas de praia. (AL/TO)
