O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça, nessa quarta-feira, 29, que o Estado do Tocantins seja obrigado a cumprir sentença que determina o preenchimento integral da escala de plantões médicos 24 horas no setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRG) e que seja obrigado a cumprir liminar que determina a nomeação de um diretor técnico para a mesma unidade hospitalar.
Informações oficiais prestadas pela diretoria administrativa do HRA a pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi confirmam que a escala de plantões do setor de obstetrícia foi fechada de forma incompleta neste mês de novembro, de modo que os dias 23, 27, 28, 29 e 30 ficaram sem cobertura médica. A escala de dezembro não fechada por falta de médicos.
Ainda de acordo com as informações oficiais, várias pacientes que procuraram atendimento no HRG nos dias 23, 27 e 28 foram encaminhadas de volta para sua casa, enquanto nove pacientes com quadro mais urgente foram transferidas em ambulância para o Hospital Geral de Palmas (HGP).
Médicos lotados no HRG também direcionaram comunicação à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi na terça-feira, 28, informando sobre a falta de plantonistas no setor de obstetrícia e relatando que gestantes em trabalho de parto estão sendo encaminhadas para o pronto-socorro da unidade hospitalar, para serem atendidas por clínico geral. Desse modo, estariam sendo recebidas em local sem a estrutura adequada e por profissional sem capacidade técnica para atuar no caso de alguma intercorrência médica.
A sentença judicial que obriga o Estado a preencher integralmente a escala de plantões do setor de obstetrícia foi proferida pela Justiça em 10 de agosto deste ano. Em razão do descumprimento, o MPE requer que seja determinado o cumprimento de sentença e que seja imposta multa diária ao governador do Estado e ao secretário estadual da Saúde.
Ausência de diretor técnico
A falta de um diretor técnico no Hospital Regional de Gurupi também foi informada oficialmente pela diretoria administrativa da unidade hospitalar, a partir de requisição da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Desde o dia 10 de outubro, o HRG não conta com a presença deste profissional, que é o responsável por supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos dos hospitais.
A ausência do diretor técnico pode causar interdição ética do Hospital Regional de Gurupi por parte do Conselho Regional de Medicina.
A liminar que determina a nomeação deste profissional foi proferida em novembro de 2016. Em razão do descumprimento, o MPE requer que se determine prazo de 48 horas para a nomeação e que também seja imposta multa diária ao governador e ao secretário de saúde.
As requisições referentes ao cumprimento da sentença e da liminar foram apresentadas pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que também é o autor das respectivas ações civis públicas, relacionadas à escala de plantões do setor de obstetrícia e ao preenchimento do cargo de diretor técnico. (MPE/TO)
