Avaliar o que está sendo feito na política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Tocantins desde a 4ª Conferência em 2015 e propor uma agenda para o futuro são os principais objetivos do Encontro Estadual da 4ª Conferência +2 de Segurança Alimentar realizado nesta segunda-feira, 4, em Palmas.
Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea - TO), Daniel Barbosa dos Santos, o momento é fundamental para pontuar os principais gargalos na execução das propostas colocadas na última Conferência Estadual e buscar, por meio da intersetorialidade, encontrar soluções. “A Segurança Alimentar e Nutricional perpassa várias políticas públicas e precisamos do envolvimento de todos para que as ações sejam efetivas e acessadas por toda a população”, comentou o presidente.
Já a secretária do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Patricia do Amaral, ressaltou a importância de dar voz às parcelas antes esquecidas pelas políticas públicas: “Momentos como esse são fundamentais para pensarmos juntos em formas de incluir as parcelas mais vulneráveis da população, como comunidades quilombolas e indígenas. Nós já avançamos com relação ao combate à fome em nosso país, mas precisamos continuar avançando e o debate é fundamental nesse processo”, declarou a gestora.
Cenário Nacional e Estadual de SAN
O primeiro painel do Encontro foi conduzido pela representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Dra. Ana Lúcia Pereira, que expôs a conjuntura de San em nível nacional. “Estamos passando por um momento delicado de retrocessos em importantes conquistas sociais, a exemplo da reforma trabalhista, o congelamento do orçamento em 20 anos, entre outras em andamento que afetam diretamente à segurança alimentar e precisamos discutir isso”, afirmou Ana Lúcia.
A representante do Consea colocou, ainda, a importância do Encontro para o Tocantins que está entre os 14 estados brasileiros a aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e que se empenha na reconstrução do Plano Estadual de SAN.
O presidente do Consea – To, Daniel Barbosa, completou o painel trazendo o contexto estadual e abriu para as contribuições dos participantes, entre eles conselheiros estaduais, delegados tocantinenses que participaram da 5ª Conferência Nacional de SAN, prefeitos e presidentes de Conseas dos municípios que solicitaram a adesão ao Sisan, técnicos e gestores de SAN e entidades da sociedade civil.
Troca de experiências
Uma das principais discussões levantadas pela plenária do Encontro se refere às adequações legais que os produtores da agricultura familiar precisam buscar para continuarem vendendo para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Entre elas, está a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) que autoriza à comercialização de produtos de origem animal.
Na ocasião, o prefeito de Ananás, Valber Saraiva de Carvalho, compartilhou a experiência do consórcio formado entre seu município e cidades vizinhas: “Nossa região é formada por muitos municípios pequenos e próximos. Nós temos produção, mas não tínhamos os frigoríficos. Então nos aproximamos e procuramos as soluções e isso tem dado resultado”. Ananás já implantou o SIM e é o único município do Bico do Papagaio, norte do Estado, a ter uma agroindústria de polpa de frutas certificada pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF), uma conquista que aponta saídas para os demais municípios do Tocantins.
O prefeito também falou sobre a importância de participar dos eventos buscando conhecimento e lutando pelas melhorias que os municípios precisam. “Essa é minha primeira gestão e sempre procuro aprender para administrar de acordo com os padrões exigidos. Participar de momentos como esse nos trás segurança e ideias”, comentou o gestor.
