A senadora Kátia Abreu (Sem Partido) protocolou nesta última quarta-feira, 6, representação contra a empresa responsável pela manutenção das Unidades de Saúde do Estado, Real Construtora e Incorporadora Ltda (RECEP), nos órgãos de fiscalização e controle dos gastos públicos, para apurar supostas irregularidades no emprego de verba pública.
No documento, a senadora relata que em 11 de abril de 2013, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau), publicou extrato de contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional das unidades com a empresa Recep, no valor anual de R$ 32 milhões e 400 mil. Desde então, a Sesau vem renovando anualmente o contrato. Atualmente, o valor se encontra em R$ 52 milhões e 400 mil, ou seja, o contrato sofreu um acrescimento de 61% em menos de quatro anos.
Segundo a senadora os valores destinados à Recep não condizem com a realidade presenciada, visto que em visita aos hospitais do estado a parlamentar afirmou ter constatado a precariedade das unidades de saúde da rede estadual como paredes sujas, rachadas, infiltrações dentre outros.
A representação foi protocolizada na Procuradora-Geral da República em Brasília/DF, Mistério Público Federal no Estado do Tocantins, Tribunais de Contas do Estado do Tocantins e da União, Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado do Tocantins e na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
Recep
Em nota, a Recep informou que o contrato com a Secretaria de Saúde do Tocantins é fruto de um pregão eletrônico com ampla concorrência e com renovação prevista em lei por cinco anos. Ressaltou ainda que não recebeu nenhuma notificação da Sesau, órgão fiscalizador do contrato, sobre problemas a serem corrigidos nas unidades de saúde. "Todas as manutenções preventivas, corretivas e operacionais estão sendo executadas em conformidade com o contratante. A empresa não vê motivos para nenhuma representação", segundo a Recep. (Matéria atualizada às 17h36min)
