O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 13, o veto do presidente Michel Temer que permitia o autofinanciamento ilimitado dos políticos em suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como tinha sido aprovado no início de outubro.
Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e, no Senado, com um placar de 43 a 6. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.
Para a senadora Kátia Abreu (Sem Partido-TO), caso o veto de Michel Temer fosse mantido, seria a legalização do abuso do poder econômico nas campanhas políticas. “Com a derrubada do veto fica restabelecida a possibilidade dos (políticos) menos abastados poderem competir em igualdade de condições”, afirma a senadora.
Em outubro, especificamente no dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o PLC 110/2017 que estabelecia entre outras questões um teto de gastos para o autofinanciamento dos candidatos, visando com isto reduzir custos de campanha e, consequentemente, as campanhas milionárias. No mesmo dia o Senado votou e aprovou o projeto, confirmando a decisão da Câmara baixa.
Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.
Críticas ao Autofinanciamento
O autofinanciamento de campanha vinha sendo muito criticado, principalmente depois das últimas eleições municipais quando vários candidatos milionários despejaram em suas campanhas montanhas de dinheiro tornando desta forma a campanha desigual economicamente.
Cidades como São Paulo e Palmas/TO são citadas como exemplos onde a força do poder econômico de alguns candidatos foi marcante e desequilibrou a disputada democrática. Na capital tocantinense o candidato vencedor no último pleito chegou a gastar quase R$ 5 milhões do próprio bolso, segundo o que ele mesmo declarou junto à justiça eleitoral. Enquanto isto, o segundo colocado nas eleições, Raul Filho (PR), declarou ter gastado R$ 950 mil e a terceira colocada na disputa, Claudia Lelis (PV), declarou ter gastado R$ 750 mil.
Como ninguém torra dinheiro do próprio bolso porque é bonzinho, o autofinanciamento, da forma como estava colocado, gerava imediatamente deduções receosas sobre as verdadeiras intenções de certos políticos.
Mudanças valem para 2018
As mudanças eleitorais foram aprovadas nos últimos meses, assim como uma emenda à Constituição que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, a tempo de as regras valerem para as eleições de 2018. Os demais vetos de Michel Temer foram mantidos. (Da redação com informações Agência Brasil)
