O secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, rebateu as críticas em torno do anúncio do Governo em relação ao pagamento do 13º salário dos servidores. Segundo ele, o Executivo estadual vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. “Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, explicou.
Segundo o secretário o governo está trabalhando com a possibilidade de novas receitas para fazer os pagamentos. “O processo de venda da Folha não foi concluído por que a gente não vai fazer o processo da operacionalização dela a preço de banana. Isso seria muito mais prejudicial ao Estado neste momento, do que a gente tentar fazer o pagamento com os recursos que a gente tem. A dificuldade financeira existe e foi ela que nos impossibilitou de pagar todo mundo agora, mas mesmo assim, mais de 36 mil servidores receberão o seu 13º salário. O que podemos garantir é que não vamos deixar de pagar ninguém, todo mundo vai receber”, complementou Geferson Barros.
Em relação ao salário da folha de dezembro, paga em janeiro, Geferson Barros afirmou que a previsão do Governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso, que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.
80% dos servidores da Educação receberão o 13º
O secretário Geferson Barros garantiu também que, dentro do número de servidores que serão contemplados nesta primeira etapa, estão inclusos mais de 80% dos servidores da Educação do Estado.
Desse grupo de servidores, 14.102 são vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que têm a receber até R$ 3.694,44, totalizando uma folha de R$ 25.997.934,19.
“É preciso dizer também que boa parte dos vigias e dos Auxiliares de Serviços Gerais estão contratados pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Juventude [Seduc]. Então, como eles estão em uma faixa salarial muito baixa para o Tesouro, eles também vão receber. Com isso, os servidores da Educação, em quase sua totalidade vão ter o seu 13º salário depositado nesta madrugada”, afirmou o secretário.
Situação é crítica em outros estados
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão), mostrou que cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Rio Grande do Norte (RN) e Minas Gerais (MG) já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí (PI), os servidores públicos já receberam 50% do 13º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
Conforme o Estadão, no Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época.
Naquele estado, há quase dois anos o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.
Segundo o jornal, no Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto.
Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, de acordo com o Estadão, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais.
Já o jornal Folha de São Paulo informa que além dos estados citados, a situação é crítica também em Sergipe. A opção encontrada pelo governo para o servidor é um empréstimo bancário. Quem não se interessar, irá receber o 13º parcelado em seis vezes em 2018.
Mesmo com toda adversidade econômica, o Tocantins é um dos poucos estados que estão conseguindo pagar o salário dos servidores em dia e sem parcelamento.
Números
• 54.738 – Total de servidores;
• R$ 157.116.618,58 - Valor total líquido da folha;
• 36.192 - Servidores aptos a receberem o 13º salário nesta quinta-feira (21);
• R$ 56.483.862,40 - Valor da folha a ser quitada;
• 14.102 - Servidores vinculados ao Fundeb;
• R$ 25.997.934,19 - Folha do Fundeb;
• 18.546 - Servidores que receberão posteriormente;
• R$ 100.632.756,18 – valor restante da folha para pagamento do 13º salário. (Com informações da Secom/TO)
