A justiça determinou nessa quarta-feira, 27, que a empresa COOPASNET (Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins) preste serviço de forma integral e ininterrupta, garantindo o fornecimento dos tratamentos de saúde na rede estadual e a continuidade na prestação do serviço público, normalizando a prestação dos serviços na rede hospitalar do Estado.
Foi ressaltada em decisão a boa fé do Estado na efetivação de repasse para a empresa, a qual é responsável por fazer os pagamentos aos seus médicos contratados. “Ademais, verifica-se que, em relação ao contrato nº 179/2017, foi realizado o pagamento de R$ 530.734,27 (quinhentos e trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) referentes à primeira nota fiscal emitida pela COOPASNET, o que evidencia, salvo demonstração em contrário, a boa-fé do Estado. Assim, resta evidenciada a probabilidade do direito alegado”, de acordo a juiza Silvana Maria Parfieniuk.
A decisão determina ainda que os serviços devem ser retomados em 72 horas, notificando Mário Sérgio Borges, presidente da COOPASNET. “Notifique-se, incontinenti, o Sr. Presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins, para que, no prazo máximo de 72(setenta e duas) horas, a contar da notificação, adote as providências necessárias para regularização dos serviços médicos de anestesiologia, sob pena de responsabilização e outras sanções cabíveis”. (Ascom Sesau/TO)
