O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), divulgou a abertura de licitação para construção de oito Matadouros Frigoríficos de Bovinos, com área total de 838,60m² (divididos em oito lotes), para os municípios de Ananás, Araguanã, Arapoema, Barrolândia, Campos Lindos, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus e Wanderlândia. O recurso faz parte do acordo de empréstimo do Governo do Estado com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
A licitação está aberta a todos os concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. As propostas deverão ser entregues na Superintendência de Licitação de Obras e Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), até as 9h do dia 07 de fevereiro de 2018 (data do encerramento da apresentação de propostas) acompanhadas de Garantias de Proposta no valor de R$ 65.842,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais) para cada lote e serão abertas às 9h do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.
De acordo com o diretor de Gestão de Projetos da Seagro, Thiago Dourado, a escolha dos municípios a serem beneficiados com a construção dos matadouros foi feita com base em critérios de viabilidade como sanidade, suficiência de rebanhos, demanda de abate condizente com a capacidade dos matadouros, compras institucionais, Compra Direta e Programa Nacional de Alimentação em Escolas (PNAE), garantia de comercialização, processo de abate certificado com o Serviço de Inspeção Municipal, entre outras normas.
Segundo o diretor, a construção dos matadouros municipais gera impacto direto na segurança alimentar e consequentemente na saúde da população. “Atualmente 80% dos municípios tocantinenses não possuem matadouros frigoríficos e o abate é feito clandestinamente em condições precárias oferecendo riscos à saúde da população”, argumenta.
Benefícios
Para o secretário da Agricultura, Clemente Barros, os matadouros instalados vão gerar benefícios nas cinco fases da cadeia produtiva, como a geração de serviços e venda de insumos; melhoria das pastagens com os serviços de extensão rural, implantação de indústrias e geração de empregos no beneficiamento da carne; crescimento da logística; aperfeiçoamento sanitário e aumento da demanda por captação de transporte do gado das fazendas para as indústrias e da carne beneficiada e inspecionada, para os mercados e açougues.
Sanidade
“O matadouro é uma estrutura regional, na qual, após sua construção, os municípios poderão comercializar a carne produzida com segurança. Todos terão Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e poderão vender carne para todo o Tocantins”, afirma Clemente Barros.
“Para nós é um avanço e uma demonstração de que o Governo do Estado está investindo na saúde pública”, destaca o secretário. “A construção dos abatedouros vai legalizar o abate, promovendo segurança alimentar e melhoria na vida das populações. É uma ação que vai, sobretudo, melhorar a qualidade alimentar”, afirma.
Processo
De acordo com o diretor de Projetos da Seagro, Thiago Dourado, seguindo a metodologia do Banco Mundial, no primeiro momento, foram elaborados os projetos de construção, em seguida realizadas vistorias nas áreas destinas pelas prefeituras, verificando se obedecem às normas sociais e ambientais exigidas. “Concluídas as exigências nos projetos, nos terrenos para construção e assinados os contratos, o passo seguinte foi o de licitação para construção dos empreendimentos”.
PDRIS
É uma das principais fontes de recursos para investimentos no Estado, que dispõe do total de US$ 300 milhões financiados pelo Banco. O PDRIS beneficia 72 municípios tocantinenses e busca contribuir para a melhoria da competitividade e da integração regional, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Além disso, fomenta a eficácia do transporte rodoviário e dos serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado.
Os executores do PDRIS são: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf); Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).
