Após cobrança do Sindicato dos Servidores Públicos (SISEPE-TO,) que motivou até mesmo uma ação judicial do sindicato exigindo que o secretário de Administração do Estado, Geferson Barros, fornecesse as listas com os servidores aptos e inaptos a progredir na carreira, o gestor forneceu a documentação exigida que foi apresentada hoje na primeira reunião ordinária do ano da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional (CGEEF.)
Foram apresentadas as listas do Quadro Geral, Fazenda, Naturatins e Ruraltins. Com o documento em mãos os membros da comissão estão agora elaborando os atos dos servidores aptos a progredir. Os atos serão publicados ainda esta semana no Diário Oficial do Estado.
Após a publicação, caberá ao secretário da Administração publicar portaria concedendo os efeitos financeiros aos servidores que têm o direito.
De acordo com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, que é membro da CGEEF, há servidores com progressões pendentes nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. “Isso acontece porque o governo não tem cumprido a determinação de fornecer mensalmente à comissão os relatórios de servidores aptos e inaptos. Desde 2015 os documentos não são repassados, impossibilitando o trabalho da CGEEF em publicar os atos dos servidores”, esclareceu o presidente.
Ação Judicial
O atraso levou os membros do Sisepe que fazem parte da CGEEF a protocolarem na justiça um mandado de segurança exigindo a liberação dos relatórios. No mês de outubro do ano passado o desembargador Marco Antony Villas Boas julgou procedente o mandado de segurança e determinou que o secretário Geferson Barros fornecesse os documentos necessários.
Evolução Vertical
De acordo com o presidente Cleiton Pinheiro, entre os relatórios há casos específicos de servidores que poderiam progredir verticalmente desde 2016, mas que são considerados inaptos porque o governo não disponibilizou na época o sistema online para que estes servidores pudessem apresentar comprovação dos cursos realizados. “Neste caso estamos elaborando um ato específico divulgando a relação de servidores inaptos por não apresentarem certificação de cursos nos seis anos antecedentes à data da evolução funcional vertical”, esclareceu.
O Estado irá disponibilizar um sistema para que os servidores possam fazer essa comprovação e, de acordo com o ato da CGEEF, os servidores terão um prazo para apresentar os certificados.
