A Câmara de Palmas aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça-feira, 23, a proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. De acordo com o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, as estimativas de receitas para este ano correspondem a mais de R$ 1,32 bilhão.
A propositura recebeu votos favoráveis dos vereadores Claudemir Portugal, Etinho Nordeste, Filipe Martins, José do Lago Folha Filho, Laudecy Coimbra, Major Negreiros, Tiago Andrino, Vanda Monteiro, Moisemar Marinho e Jucelino Rodrigues. Votaram contra o projeto original os parlamentares Diogo Fernandes, Filipe Fernandes, Leo Barbosa, Lúcio Campelo, Marilon Barbosa, Milton Neris, Junior Geo, Rogério Freitas e Vandim.
A Emenda Impositiva ao Orçamento, que previa emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Já a emenda que estabelecia o percentual de remanejamento e créditos suplementares no limite de 5% ao Executivo foi rejeitada pelos parlamentares, com a justificativa de que esse tema deve ser debatido na apreciação da Lei Orçamentária Anual, que acontece no mês de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Na ocasião, o presidente Folha Filho explicou os esforços para que os parlamentares votassem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reconhecendo o atraso para que a matéria entrasse em pauta “a minha gratidão a todos os pares pelo esforço que fizemos para chegar no entendimento de votar a LDO hoje”.
