O Governo do Tocantins já arrecadou cerca de R$ 4,3 milhões nos primeiros 15 dias de negociações no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2018. Desse total, mais de R$ 3 milhões são resultado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e mais de R$ 1 milhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a realização do Refis, é recuperar cerca de R$ 50 milhões à vista e parcelar, aproximadamente, R$ 150 milhões.
Referente ao IPVA, 5.124 pessoas já aderiram ao parcelamento, totalizando R$ 3.171.803,17 milhões, o que representa 2% de uma dívida que, hoje, está na casa dos R$ 126 milhões. Quanto ao ICMS, o valor exato do recolhimento foi de R$ 1.251.220,00, referente a 220 processos. Os demais débitos tributários e não tributários que entraram no Programa ainda estão sendo contabilizados.
Negociações
Para o contador Alessandro Sobrinho, com o lançamento dos Refis, três empresas que ele representa aderiram às negociações e aos parcelamentos. “Nós fazemos todas as negociações e os parcelamentos, cabendo, aos empresários, os pagamentos das parcelas”, afirmou. Dono de uma empresa do ramo de móveis planejados, o empresário José Lustosa conseguiu descontos nos juros e na multa referente ao ICMS. Com isso, a dívida de R$ 1.413,21 caiu para R$ 770,60 com pagamento à vista. “Já havia participado do Refis há alguns anos. Achei muito boa a iniciativa do Governo, principalmente neste momento financeiro”, afirmou.
Quem também aproveitou os descontos oferecidos, pelo Governo do Tocantins, foi o mecânico José Neto. Segundo ele, dívidas recorrentes de uma antiga motocicleta que não está mais em sua propriedade o impediam de realizar outras transações comerciais. “Tive um desconto de 30%. Agora, é pagar e dar baixa na documentação”, afirmou.
Saiba Mais
A oportunidade de quitar ou renegociar débitos tributários e não tributários com a Receita Estadual será, neste ano, entre os dias 15 de janeiro e 2 de março, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Estado. O último Refis realizado pelo Governo do Tocantins ocorreu em novembro de 2016 e arrecadou em torno de R$ 26 milhões à vista e cerca de R$ 90 milhões parcelados. A próxima edição do Refis só acontecerá dentro de quatro anos, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais estão disponíveis no site http://www.sefaz.to.gov.br/institucional/delegacias-regionais/.
