O Ministério Público Estadual (MPE)
obteve, na Justiça, liminar que obriga o município de Taguatinga a implantar
sistema de esgoto sanitário no Hospital Municipal. As benfeitorias a serem
realizadas consistem em fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro.
Atualmente, os dejetos do hospital vêm sendo despejados
diretamente no Córrego Salobro, localizado no perímetro urbano do município. O
descarte inadequado dos detritos hospitalares vem provocando acúmulo de
resíduos e contaminação, o que gera risco de doenças à população, além de danos
ao meio ambiente.
Segundo a liminar, a administração pública tem o prazo de 120
dias para executar o projeto de instalação do sistema de esgoto sanitário. Para
o caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil, de
responsabilidade do prefeito.
A Ação Civil Pública que requer a implantação do sistema de
esgotamento sanitário foi proposta pelo Promotor de Justiça Argemiro Ferreira
dos Santos em outubro de 2017, tendo por base relatório de vistoria técnica
realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio
Ambiente (Caoma) do Ministério Público.
Na ação judicial, é relatado que a Promotoria de Justiça vem
dialogando, há vários anos, com os sucessivos prefeitos de Taguatinga,
solicitando a implantação de fossa séptica no hospital e, inclusive,
sustentando que a construção da obra é de baixo custo e teria impacto reduzido
sobre o orçamento municipal. Desde 2015, o MPE vem tentando firmar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município assumisse, na esfera
administrativa, o compromisso de sanar o problema. Como não houve resultados, o
MPE partiu para a esfera judicial em 2017.
A liminar que obriga o município a regularizar a situação foi
expedida em dezembro, embora o Ministério Público tenha sido intimado da
decisão apenas esta semana.
