A IV Conferência Estadual de Igualdade Racial realizada em Palmas/TO nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, no auditório do Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (Cuica) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), foi marcada por cobranças e críticas ao Governo do Estado.
Em carta aberta à sociedade tocantinense, delegados e delegadas eleitos em diversos municípios, manifestaram “repúdio ao desmonte e o descompromisso do governo estadual com as Políticas de Promoção de Igualdade Racial”.
Segundo a carta a população negra representa mais 70% da população do Estado do Tocantins e existem 43 comunidades quilombolas certificadas e 7 povos indígenas, mas, “todavia, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais observam falta de perfil técnico dos gestores a frente das pastas da Diretoria Direitos Humanos e da Gerência de Igualdade Racial no Estado, manifestada em todo o processo de organização da Conferência Estadual”.
Confira abaixo a carta na íntegra.
CARTA ABERTA DAS DELEGADAS E DELEGADOS DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL
Nós, delegadas e delegados de IV Conferência Estadual de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Tocantins, manifestamos repúdio ao desmonte e o descompromisso do governo estadual com as Políticas de Promoção de Igualdade Racial – PIR.
A população negra representa mais 70% da população do Estado do Tocantins, possuímos 43 comunidades quilombolas certificadas, 7 povos indígenas, todavia, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais observam falta de perfil técnico dos gestores a frente das pastas da Diretoria Direitos Humanos e da Gerência de Igualdade Racial no Estado, manifestada em todo o processo de organização da Conferência Estadual.
A Secretaria de Cidadania e Justiça – SECJU, desrespeitou diversos encaminhamentos da sociedade civil do conselho estadual sobre a programação e metodologia, não garantindo a paridade entre poder público e sociedade civil, optando por realizar ‘’Reuniões Temáticas’’ ao invés da realização de Conferências Regionais e impondo apresentação de música da Polícia Militar na abertura apesar das manifestações contrarias de diversos conselheiros. E sobretudo, violou um dos fundamentos essenciais da política de participação e controle social: garantir a avaliação da implementação ou não das diretrizes aprovadas na Conferência anterior.
Entendemos que nosso papel nessa Conferência não se limita apenas a propor medidas institucionais que devem ser observadas por gestores, mas também avaliar suas aplicações, denunciar a falta de comprometimento do governo estadual e tensionar essas instâncias para investimentos e políticas públicas.
Não obstante, o cenário nacional em que vivemos de retirada de direitos sociais devido ao avanço da agenda neoliberal, nos impõe apontar que o Golpe está articulado e consolidado numa logica racista para defender interesses privados e que por isso, precisamos, além de pautarmos a necessidade de mais políticas sociais de combate à desigualdade racial, lutar contra os desmontes de outras tantas políticas sociais histórica e socialmente conquistadas.
Palmas, 6 de fevereiro de 2018.
