O vereador Tiago Andrino (PSB), ex-secretário da gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB), espalhou uma “fake news” - notícia falsa - para a imprensa informando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do IPTU apresentada pelo vereador Lúcio Campelo (PR) foi indeferida pelo pleno do Tribunal de Justiça, o que não é verdade, esclarece a assessoria de Campelo.
“A politização de temas cruciais para a sociedade é ato de oportunismo. Ainda mais em ano de eleições, é uma prática usual de oportunismo político de alguns, infelizmente. Não esperávamos outra coisa de gente que quer o poder a todo custo o poder pelo poder. Mas, o Judiciário, com coerência, negou esse pedido de liminar e vai ouvir a Prefeitura, que trata o tema com a maior responsabilidade e respeito ao cidadão”, comentou o vereador Tiago Andrino no material divulgado à impresa.
Lúcio Campelo criticou a declaração do vereador da base do prefeito. “Andrino mais uma vez faltou com a verdade, em total desrespeito ao povo de Palmas e está querendo, de novo, garantir os interesses do prefeito Amastha contra a sociedade de Palmas, tentando fazer com que o cidadão desacredite e tenha esperança de que ainda é possível reverter esse aumento abusivo do IPTU”, criticou o vereador Lúcio Campelo.
Sobre a ADI, o Tribunal de Justiça já solicitou para a Prefeitura de Palmas que apresente as justificativas do aumento, para assim poder julgar o pedido de liminar contra o aumento feito pelo vereador Lúcio Campelo. “Agora a prefeitura tem o prazo de cinco dias para se explicar ao judiciário, e a esperança é que a justiça irá decidir a favor da população, e derrubar esse aumento criminoso do IPTU”, salientou Campelo.
O vereador esclarece ainda que a legislação brasileira, que rege o rito processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade, diz que após o recebimento das informações pelo município e Câmara Municipal é que será apreciado o pedido da liminar.
Para o vereador Campelo, o ato de espalhar uma falsa informação a respeito de uma ação judicial é grave crime contra o cidadão e o poder judiciário, e “só mostra o desespero do prefeito Carlos Amastha, pois agora a OAB/TO e várias outras entidades representativas ingressarão hoje (19) com a mesma ação judicial em relação ao IPTU”, frisou o vereador Lúcio Campelo.
Nota do TJ-TO
Por meio de nota o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) afirmou que: "Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0002648-96.2018.827.0000 o Tribunal de Justiça do Tocantins esclarece que não houve decisão e, sim, um despacho feito pelo desembargador João Rigo Guimarães, na quinta-feira (15/02). Relator do processo, ele solicita informações ao presidente da Câmara Municipal de Palmas e ao prefeito da Capital e, somente após decorrida esta etapa, é que o pedido liminar de tutela de urgência será analisado pelo desembargador para ser referendado pelo Tribunal Pleno”, esclareceu o tribunal.
Depois da Falácia
Depois da falácia do vereador Tiago Andrino, o PSB no Tocantins chamou para si a responsabilidade e esclareceu que, “por equívocos de interpretação prestados à sigla, divulgou erroneamente que o Tribunal de Justiça havia negado liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2018”.
O partido pediu desculpas a todos os veículos de comunicação e profissionais de imprensa de Palmas e do Estado pelo equívoco e reforçou que “não houve intenção alguma de divulgar notícias inverídicas”.
Entenda
Buscando reverter o reajuste no IPTU de 2018 feito pela Prefeitura de Palmas, o vereador Lúcio Campelo (PR) ingressou na quinta-feira, 15, com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Na ação, o vereador pede com urgência a suspensão do art. 4º da Lei Municipal de Palmas nº 2.294/2017, que alterou os chamados “redutores”, mecanismos que foram utilizados para promover o reajuste desse ano.
No pedido da Ação, o parlamentar esclareceu as falhas que ocorreram ao longo da elaboração do cálculo IPTU. Ocorre que foram utilizados os números da Planta Genérica de Valores feitas ainda no ano de 2013, quando o mercado imobiliário da Capital vivia outra realidade.
“A base de dados utilizada pela Comissão de Revisão foram estudos da Câmara de Valores Imobiliários de Palmas produzidos no ano de 2013, e que retratavam o cenário econômico dos imóveis em 2013. De lá pra cá, a economia brasileira passou – e ainda passa – por grave crise financeira, e automaticamente os valores dos imóveis caíram consideravelmente”, destacou o vereador.
