Representantes do Ministério
Público Estadual (MPE), do Conselho Municipal de Saúde, do Estado do Tocantins
e do município de Araguaína participaram de audiência de conciliação na última terça-feira,
20, no Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, a
fim definir detalhes sobre o custeio e operacionalização da UTI pediátrica
que deve ser instalada em Araguaína, nas dependências do Hospital Municipal.
A Unidade de Terapia Intensiva será gerida pela administração
municipal, contando com suporte do Estado do Tocantins e da União.
Na ocasião, o município cogitou transferir a gestão do
Hospital Municipal de Araguaína para o Estado do Tocantins, tendo a Promotora
de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro dito que o município precisaria de
análise e aprovação do Conselho de Saúde para efetuar a transferência.
O município também tentou atrelar a responsabilidade de gerir
a UTI pediátrica à condição de que o Estado regularize as transferências
financeiras de área de saúde pública que se encontram em atraso, referente a
outros serviços. A possibilidade foi desconsiderada pelo juiz Herisberto e
Silva Furtado Caldas.
Anteriormente, já estava definido que o Estado subsidiará a
unidade com profissionais médicos especializados, além de contribuir com outros
custeios. Também há recursos para a UTI pediátrica disponíveis no Fundo
Municipal da Infância e Adolescência (FIA), bem como uma doação, em dinheiro,
efetuada pelo Sindicato Rural de Araguaína.
A preocupação do município de Araguaína é com o custeio do
serviços, já que há uma demora para a habilitação do serviço perante o
Ministério da Saúde, o que garantirá os repasses da União.
Para a fase inicial de operacionalização da UTI, o Estado
sugeriu que seja utilizado o recurso disponível no FIA. A proposta será
apresentada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), que anteriormente publicou resolução favorável à aplicação prioritária
dos recursos do FIA na instalação da UTI pediátrica, segundo informou a
Promotora de Justiça Araína Cesárea.
Definições
Na audiência, restou definido que o município deve juntar, em
15 dias, informações referentes ao número de leitos de retaguarda no Hospital
Municipal de Araguaína e aos valores que pretende utilizar do Fundo da Infância
e Juventude. O Estado, por sua vez, informará a escala dos profissionais
médicos que serão lotados na UTI. Os dados devem ser apresentados em nova
audiência, marcada para 8 de março, com a presença do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente.
Histórico
A instalação da UTI pediátrica em Araguaína será resultado de
uma Ação Civil Pública que foi ajuizada pelo MPE ainda em janeiro de 2014 e
teve sentença favorável proferida em abril de 2015.
Além de atuar na esfera judicial, o MPE, juntamente com a
Associação das Mães que Amam (AMA) e com a Loja Maçônica Paz e Concórdia,
mobilizou a sociedade araguainense a realizar doações e a destinar parte do
Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), com a
garantia de que os recursos serão aplicados na UTI pediátrica.
