O governador Marcelo Miranda, acompanhado da vice-governadora Cláudia Lelis, autorizou a construção de um novo pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), a reforma e ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, de Cariri, no sul do Estado, e inaugurou simbolicamente a rede coletora e a estação elevatória de esgoto da CPPP.
A solenidade de assinatura das ordens de serviço foi realizada na tarde desta quarta-feira, 21, na sede da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Na ocasião, o governador entregou 20 caminhonetes-celas à pasta da Cidadania e Justiça, que serão utilizadas nas unidades prisionais do Estado e uma Brinquedoteca e Sala de Incentivo à Amamentação para a unidade prisional feminina de Pedro Afonso.
O novo pavilhão da CPPP ampliará a capacidade de internação da unidade e vai custar R$ 1.890.480,12. O prazo para entrega é de 12 meses. Já a reforma e ampliação da unidade prisional de Cariri vão permitir a criação de 48 novas vagas. A obra terá a duração de 12 meses e está orçada em R$ 3,1 milhões. As duas obras serão realizadas com recursos do Governo do Tocantins.
Para o governador, essas obras representam muito trabalho e planejamento para ampliação e humanização do sistema penitenciário no Estado. “Não temos medido esforços para que o Tocantins tenha sempre assegurado bons serviços em suas unidades prisionais, no entanto, em um setor crucial para a população, como é a segurança pública, os gargalos não se resolvem num passo de mágica e para isso são necessários planejamento e parcerias”.
O titular da pasta da Cidadania e Justiça, Glauber Oliveira Santos, disse que o sistema penitenciário do Tocantins está livre de vícios apresentados nos demais estados e o governo do Estado está empenhado em reduzir o déficit carcerário com a construção de novos presídios. “São muitas demandas de melhorias, que com planejamento temos avançado, como é o caso das aberturas de vagas prisionais; e ainda este ano vamos dar início à abertura de quase 1.300 vagas. Dessa forma, conseguiremos reduzir esse déficit em quase 75%”.
Amamentação/Brinquedoteca
A Brinquedoteca e a Sala de Incentivo à Amamentação, entregues à Unidade Prisional Feminina de Pedro Afonso, vão proporcionar uma melhor relação das crianças com suas mães em um ambiente prisional. Os equipamentos serão alocados junto às unidades de saúde que funcionam dentro das prisões, com um espaço para as mães terem um momento mais tranquilo e prazeroso de amamentação dos filhos.
O espaço contará com poltronas confortáveis, DVD’s com músicas relaxantes, ar condicionado e bebedouro. São equipamentos doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Transporte
As 20 caminhonetes-celas entregues a unidades prisionais e ao Grupo de Intervenções Rápidas (GIR) foram adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen) e demandaram um investimento de R$ 3.028.000,00.
Os vintes veículos serão distribuídos para as unidades prisionais de Augustinópolis, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Guaraí, Miracema, Natividade, Palmeirópolis, Taguatinga, Talismã, Tocantinópolis, Pedro Afonso, Casa de Prisão Provisória de Araguaína, Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins e Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.
Esgoto
A rede coletora é a interligação do esgoto da Casa de Prisão com a rede coletora do município, construída dentro do pátio da Unidade, que pôs fim a um antigo problema. Já na parte externa, para alcançar a rede coletora existente, foi necessária a instalação de Estação Elevatória, que tem a função de bombear o esgoto até a rede existente na Quadra 712 Sul. A obra custou R$ 961.692,16.
