A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Palmas/TO informou por meio de nota nesta quarta-feira, 28, a prorrogação da data para o pagamento do IPTU com desconto que vencia hoje.
Segundo a pasta municipal a prorrogação se deu em respeito ao judiciário tocantinense que ainda não teve tempo de analisar todas as informações das ações que tratam do reajuste do IPTU 2018, considerado abusivo pelos contribuintes. “A Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o desconto de até 30% (incluindo os 10% da Nota Quente), para pagamento à vista do valor total do IPTU, que vence neste dia 28 de fevereiro, para até o dia 16 de março”, informa a nota.
Em alguns
casos o IPTU da capital chegou a ser reajustado em até 300%, o que levou
diversas entidades de classe a unirem-se e entrarem com Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN).
Na nota desta quarta-feira, a Secretaria de Finanças afirma
que a Prefeitura de Palmas tem total confiança na legalidade dos reajustes
feitos na lei do IPTU 2018, “que buscou equilibrar os valores, de acordo com a
capacidade contributiva dos moradores, mantendo as alíquotas e percentuais de
descontos totalmente compatíveis com as demais cidades do Tocantins e do Brasil”,
defende a nota.
Por meio da nota a Prefeitura ainda esclarece que a
prorrogação não interrompe a “Revisão Simplificada dos valores do IPTU” que
está sendo realizada nas unidades do Resolve Palmas e outros pontos de
atendimento, assegurando, segundo afirma, “um valor justo para todos,
corrigindo erros e eventuais distorções”, conclui a nota.
