Motoristas profissionais que já atuam e também os candidatos a atuar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no Tocantins terão que realizar exames toxicológicos para o exercício da atividade. A determinação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com base na Lei 13.103/2015, que passou a exigir o novo critério para essas categorias de condutores em todo o País em 2 de março de 2016.
A legislação visa maior segurança no trânsito, tirando do volante quem usa psicoativos enquanto dirige ônibus, caminhões, carretas, bitrem ou reboque.
A exigência vale para outros Estados da federação há cerca de dois anos, porém, no Tocantins, a questão estava suspensa por força de liminar dada pela Justiça Federal (Seção Tocantins) a pedido do Detran, que argumentou à época (fevereiro de 2016) a falta de clareza quanto aos Postos de Coletas Laboratoriais (PCLs) credenciados para atuar no novo sistema.
“A dificuldade para prosseguirmos com esse processo é que nos levou à judicialização da ação. E assim daria tempo de nos organizarmos naquela ocasião”, explicou o coronel João Bento, diretor Jurídico do Detran/TO.
O julgamento do mérito da ação judicial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 19 de fevereiro desse ano. O Detran foi notificado e o Denatran ativou, a partir de hoje, em seu sistema, a exigência do exame toxicológico para motoristas que vão abrir processo de habilitação, renovação ou adição das categorias C, D e E em suas CNHs.
A legislação estabelece que o exame toxicológico de larga janela de detecção traga informações do motorista relacionadas aos últimos 90 dias. “Nesse tempo, o motorista está sujeito a ter revelado se usou ou não algum psicoativo”, explicou João Bento.
“O objetivo é aferir a capacidade de direção do condutor, pois se o motorista tomar um “rebite”, isso poderá alterar a capacidade psicoativa. As estatísticas comprovam que isso é uma das causas do grande quantitativo de acidentes nas rodovias, inclusive com vítimas fatais”, completou.
Postos de Coletas Laboratoriais
Os exames toxicológicos a serem providenciados pelos motoristas deverão ser realizados por laboratórios credenciados junto ao Denatran, conforme Resolução 691/2017.
No Brasil, nove estão aptos a cumprir prazos, resultados precisos e outras exigências do órgão federal de trânsito. No Tocantins, são mais de 50 Postos de Coletas Laboratoriais, que são os laboratórios que vão atuar em parceria com os laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito. Em Palmas, nove aparecem na relação.
Interessados podem acessar o site do Denatran e fazer uma busca conforme a cidade onde reside atualmente e queira fazer a coleta, a partir da cobrança.
