A Polícia Civil do Estado do Tocantins informa que, na noite desta última quinta-feira, 22, foi encaminhada pela Polícia Federal à Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA) denúncia anônima de suposta violação ao devido processo legal na escrituração de terras de regularização fundiária realizada pelo Instituto de Terra do Tocantins (Itertins).
A notícia levou à abertura de procedimento de praxe policial, conhecido como Verificação de Procedência de Informação (VPI), que consiste na ordenação de diligências investigatórias para colher elementos de prova preliminares, para análise da viabilidade ou não da instauração de um inquérito policial.
Equipes da DRACMA e da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública deslocaram-se de imediato até a sede do órgão estadual, sendo autorizadas pela presidência do Itertins a proceder as investigações, culminando a ação no levantamento dos processos em tramitação, assim como no recolhimento de cópias das respectivas escrituras públicas.
Intertins
Por meio de nota na tarde desta sexta-feira, 23, a direção do Itertins informou que por meio da Portaria Interna nº 02/2018/GP, foi instituída uma Correição Processual para organizar os processos que tramitam na autarquia em sistema próprio do Governo Estadual, de movimentação de documentos, denominado SGD. Muitos processos estavam com carga para um setor, mas já tramitaram em outro, sem que a movimentação tenha sido registrada. A Correição Processual visa realocar esses documentos, colocando cada processo em seu devido lugar, tendo inclusive cronograma para que cada setor conclua sua parte.
A direção ressaltou ainda que o Itertins disponibilizou aos delegados que cumpriam a missão, os processos que se encontravam no Gabinete da presidência, computadores e outros documentos necessários a uma eventual perícia. A autoridade policial optou por não apreender nenhum objeto físico, levando apenas um relatório das atividades do dia, disponibilizado pela presidência.
A diretoria informou que o trabalho realizado pela equipe do Itertins, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais. Destacando ainda que todos os títulos emitidos pela atual gestão foram registrados em cartório de registro de imóveis, o que demonstra a correta condução dos trabalhos realizados pelo Itertins. (Atualizada às 17h12)
