A Prefeitura de Paraíso do Tocantins oferece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refis - 2018. A iniciativa permitirá que, quem tenha dívidas com a administração municipal, possa fazer negociações.
O programa segue até 31 de maio e a dívida poderá ter descontos, tanto no pagamento à vista, quanto no parcelamento de taxas, impostos e infrações. De acordo com a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a dívida na cidade gira em torno de R$ 10.000.000,00.
O Refis é uma Lei Municipal, aprovada pela Câmara, com o objetivo de facilitar a quitação de débitos dos munícipes. Em 2018, foi instituída com o número 1.975/2018, de autoria do Poder Executivo, e passou a vigorar entre os dias 2 de abril a 31 de maio.
Segundo a secretária de Administração e Finanças, Ingrid Rebelo, todos os débitos que os cidadãos paraisenses tiverem com a prefeitura serão contemplados no Refis 2018. “São contempladas as taxas de alvarás, taxas de locação de imóveis públicos, até impostos como IPTU e ISSQN. Os contribuintes, que por ventura, tenham sido notificados, também poderão aderir ao Refis, para parcelamentos, obedecendo critérios para cada situação”, pontua.
A secretária acrescenta que além do parcelamento, também estão sendo ofertados descontos especiais para os pagamentos à vista. “Temos descontos de até 100% dos juros e multas para pagamentos à vista, quanto aos parcelamentos, poderão atingir até 60 meses”, ressalta a Secretária.
Aqueles que têm interesse em aderir ao Refis 2018 devem procurar a Coletoria Municipal, situada na Avenida Transbrasiliana, em anexo à Prefeitura de Paraíso, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, portando documentos pessoais e comprovante de endereço para atualização cadastral. A iniciativa vai permitir que, quem está em dívida com a administração, possa fazer uma negociação e regularizar sua situação junto a Receita Municipal.
A partir da renegociação, os boletos já poderão ser pagos. O valor arrecadado será revertido para melhorias na área da saúde, educação, infraestrutura e outras do município, contribuindo para o desenvolvimento de Paraíso.
