A ex-prefeita de Porto Nacional Tereza Cristina Venturini Martins e o empresário Osmério Alves Felipe tiveram quase R$ 563 mil em bens bloqueados pela justiça por suspeita de irregularidades em um convênio firmado com o Ministério do Turismo no ano de 2009. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF.)
Prefeita de Porto Nacional entre 2009 e 2019, Tereza Cristina teria contratado de foram ilegal grupos e atrações musicais para o encerramento da temporada de praias de 2009. Segundo o MPF, a ex-prefeita valeu-se de inexigibilidade indevida de licitação para contratar Osmério Filho, que não era empresário de bandas, para que intermediasse a contratação dos grupos musicais junto aos reais empresários.
Para o MPF, além da contratação dos grupos musicais sem licitação, a ex-prefeita onerou ainda mais o evento ao contratar uma terceira pessoa apenas para intermediar a contratação dos serviços artísticos, o que causou prejuízo aos cofres públicos. A indisponibilidade de bens foi solicitada para garantir a devolução dos valores aos cofres públicos do município.
Farra das festas
Nos anos de 2009 e 2010, recursos federais oriundos de emendas parlamentares permitiram que diversas Prefeituras Municipais do Tocantins celebrassem convênios com o Ministério do Turismo para a realização de festas mediante contratação de empresas agenciadoras de grupos musicais. Grande parte desses convênios foi alvo da chamada “farra das emendas das festas”, que resultou na contratação ilícita de empresas intermediárias e no desvio de dinheiro público, mediante sobrepreço ou superfaturamento.
De 2006 a 2010, o montante em emendas destinadas ao turismo saltou de R$ 292,8 milhões para R$ 1,7 bilhão. No caso da realização dos shows, as contratações apontam para as suspeitas de esquema envolvendo comércio de emendas parlamentares.
As irregularidades foram reconhecidas pelo próprio Ministério do Turismo, que, após detectar problemas com superfaturamento na contratação de shows, desde o fim de 2011 tornou mais rigorosas as condições para repassar dinheiro público para eventos desta natureza.
