Os futuros membros do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) serão empossados nessa terça-feira, 17, às 14 horas, no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Ao todo, serão instalados 12 titulares e 11 suplentes de diversas instituições em prol do combate aos maus-tratos e da defesa dos animais.
O conselho foi criado no dia 17 de novembro de 2017, por meio do Decreto de Lei nº 5.736, sendo uma ferramenta de atuação com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil. Compõem o comitê, além da Semarh, as secretarias de Estado da Saúde; do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária; da Educação, Juventude e Esporte; da Segurança Pública; o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); a Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO); e representante das entidades da sociedade civil ou da associação das mesmas, com sede no Tocantins e atuação em temas relacionados à defesa e à proteção dos animais.
Entre as atribuições do Pró-Animais estão: propor políticas públicas de proteção e defesa dos animais e ações integradas entre órgãos e entidades da administração pública estadual; avaliar e emitir parecer sobre questões relacionadas ao Comitê; acompanhar, periodicamente, o cumprimento das estratégias e ações criadas; além de analisar e apresentar matérias relacionadas à proteção dos animais.
