A Câmara Municipal de Palmas aprovou em terceiro e último turno na manhã desta quinta-feira, 19, Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marilon Barbosa. O PL proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, de qualquer gênero, e seus derivados no interior dos ônibus do transporte coletivo de Palmas. A matéria recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes.
O projeto determina que as empresas concessionárias do transporte coletivo deverão fixar nos veículos em locais visíveis a informação constando a proibição. E os condutores dos ônibus deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas.
Quem desrespeitar a lei estará sujeito às penalidades, como: ser convidado a se retirar do veículo e caso ofereça resistência será solicitada a intervenção da Guarda Metropolitana de Palmas.
O vereador Marilon Barbosa comemorou a aprovação do projeto, afirmando que o sistema de transporte coletivo é uma concessão pública, e por isso, é recomendável que não admita nestas dependências, o uso de bebidas alcoólicas.
“No sistema de transporte coletivo de Palmas transitam passageiros dos mais diversos segmentos, como: crianças, idosos, gestantes, adolescentes e que lidam diariamente com a presença de pessoas fazendo uso de bebidas alcoólicas e nosso projeto visa o bem estar dos usuários do transporte coletivo,” disse Marilon Barbosa, acrescentando que o consumo de bebidas alcoólicas contribui para o aumento de brigas, desentendimentos entre os cidadãos e aumento no número de ocorrências policiais.
O projeto agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
