O Governo Estado exonerou 2.698 servidores entre os que ocupam cargos comissionados e contratos temporários. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5098 dessa terça-feira, 24. Foram cortados 769 cargos em comissão e 1.929 cargos do serviço público de caráter temporário.
Entre as justificativas para a exoneração o governador em exercício Mauro Carlesse argumentou ser imprescindível a manutenção de determinado quantitativo de pessoal no desempenho de funções públicas para a realização de atividades entendidas como essenciais à prestação dos serviços públicos, entretanto, sem se descuidar do disposto no Decreto 5.805, de 20 de abril de 2018, de lavra do próprio governador, que estabeleceu medidas de austeridade para a redução e o controle das despesas de custeio e de pessoal em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A medida faz parte do Programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), lançado pelo governador. O programa prevê como principais pontos de cortes: a redução de gastos com pessoal, energia, água, viagens, diárias, telefonia fixa e móvel, e despesas com transporte, incluindo consumo de combustível.
O documento estabelece como meta uma redução de despesas com pessoal não efetivo (contrato temporário) em até 60%, e nos cargos em comissão em até 40%, além de no mínimo 10% das despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica e no mínimo 20% nas despesas com viagens nacionais e internacionais.
A maior parte do corte se deu na Secretaria Estadual da Administração, onde o maior volume de cargos foi extinto.
Os servidores públicos na fruição de licença para tratamento da própria saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença maternidade ou por adoção, ou em estado de gravidez não foram atingidos pelo corte.
A medida é assinada pelo governador, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal e pelo secretário da Administração, Sandro Henrique Armando.
Readequação à LRF
O Governo informou por meio de nota que as exonerações foram necessárias para readequar a folha de pagamento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Seguindo o panorama imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo decreto de custeio e pessoal, devido ao limite extrapolado de 49%, que é o permitido com despesas de pessoal, o Estado precisa fazer uma redução de R$ 36 milhões na folha para pode se readequar. Atualmente, este índice estava em 54,49%”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.
para o secretário é necessário um enxugamento da máquina pública, sem prejuízo dos serviços essenciais. "Caso isso não ocorra, o Governo estará ocorrendo em crime de responsabilidade. O dinheiro economizado será revertido em áreas fins como a Saúde, a Educação e demais investimentos prioritários. Também será possível destravar a vinda de recursos e transferências da União, inclusive os próprios empréstimos que já estão em trânsito junto ao governo Federal”, complementou Rolf Costa Vidal.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, dos 20 mil contratos temporários, a redução dessa terça-feira chega a 10%, ou seja, cerca de dois mil vínculos foram extintos. “O perfil desses contratos são preponderantemente administrativos e que não vão prejudicar o funcionamento da Saúde e da Educação. Desses 20 mil contratos temporários, nós temos 11 mil na Educação, desse número, apenas 5% foram rescindidos. Já na Saúde, de quase cinco mil contratos, apenas cerca de 500 foram extintos. O objetivo maior do Governo é reduzir o que é possível, mas dentro da área administrativa”, reforçou.
“No caso dos assessores especiais eram cargos que não pertenciam originalmente às estruturas das pastas. Eram cerca de 1.300 assessores, e deste houve uma redução de 54%, gerando cortes de 769 assessores especiais. A estrutura das secretarias permanece mantida”, concluiu Rolf Costa Vidal, informando que os secretários estão trabalhando para que não haja transtornos nos serviços oferecidos à população do Estado. (Atualizada às 14h32)
