Um grupo de portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com problemas para obter a emissão das CNH's renovadas através do Detran-TO uniram-se para propor uma ação popular na justiça contra o Estado do Tocantins na tentativa de que o serviço seja regularizado.
A ação, proposta por quatro servidores públicos, pede que a justiça determine que o Estado restabeleça o serviço de emissão das carteiras em um prazo de 72 horas a contar da data da intimação. Os cidadãos recorreram à justiça por se sentirem lesados pela suspensão da emissão do documento pelo órgão que já dura cerca de 45 dias.
Os proponentes alegam que a não prestação do serviço por parte do Detran está prejudicando os cidadãos tocantinenses, principalmente aqueles que dependem da CNH para trabalhar, como os motoristas. “A relevância do serviço público que vem sendo prestado de forma inadequada e ineficiente pelo Estado do Tocantins é tamanha, que está afetando, inclusive, a subsistência de cidadãos que dependem da CNH – Carteira Nacional de Habilitação para exercerem suas atividades laborativas, como Motorista, prestadores de serviço autônomo, por necessitarem da condução de veículos automotores para se manter e cuidar da família”, destaca a ação.
Serviço suspenso
O serviço de emissão de CNH estaria suspenso há cerca de 45 dias por causa de uma dívida do Estado com a empresa prestadora do serviço. A gráfica estaria sem receber do Estado desde novembro do ano passado e a dívida estaria passando dos R$ 4 milhões.
Os transtornos para quem precisa obter a CNH são inúmeros. A estudante Núria Mota fez a prova de direção recentemente mas ainda não conseguiu tirar a carteira provisória. “Fiz a prova e dei entrada no pedido, mas até agora não pude começar a dirigir porque não saiu a carteira provisória”, relata.
Para Luana Karoline Ramos os transtornos são ainda maiores. Ela conta que sua habilitação provisória venceu no dia 8 de fevereiro e que, desde então, tem tentado pegar a carteira definitiva. “Eu preciso do carro pra tudo, pra trabalhar, ir à faculdade e tudo. Posso ser prejudicada por um problema que não é minha culpa”, diz.
Resposta
O Conexão Tocantins entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran e foi informado que, ao contrário do que alegou-se na ação popular, o problema da emissão de CNH’s não foi ocasionado pela inadimplência do Estado junto à gráfica, mas sim pela transição no governo e troca de gestores no órgão. Fomos informados ainda de que a previsão é de que o serviço seja regularizado na próxima semana.
Por telefone tentamos contato direto com o órgão. No Departamento responsável pela emissão de CNH ninguém atendeu aos telefonemas feitos para o número 3218-3070.
Já a Secretária Estadual da Comunicação (Secom) afirmou, por meio de nota, que o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi retomada nesta sexta-feira, 27. "Entretanto, considerando o volume de documentos a serem emitidos e que em alguns casos ele é prioritário para atuação profissional serão confeccionadas, inicialmente, as habilitações para as categorias C, D, E", informa.
Ainda segundo a Secom, o Detran informou que são emitidas uma média de 800 CNHs por dia e que se necessário será realizado mutirão para garantir a normalização na entrega do documento.
