Tag: Ação Popular (27 matérias)

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  Palmas 26/03/2020 12h29 Adenauer Cunha

  Juiz nega liminar à ação popular que pede afastamento de secretários do conselho do Previpalmas

  Com liminar negada, ação deve tramitar até julgamento final do mérito...

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  Araguaína 24/03/2020 10h16 Adenauer Cunha

  Ação popular pede abertura de UPA em Araguaína; Unidade ficou pronta em 2011 e nunca prestou atendimento

  Ação pede abertura de unidade em caráter de urgência como forma de enfrentamento à pandemia do coronavírus...

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  Palmas 23/03/2020 14h35 Adenauer Cunha

  Ação Popular pede afastamento de secretários municipais de Palmas nomeados para Conselho do Previpalmas

  Ação também pede afastamento de membros indicados por associação sem representatividade no conselho...

• Estado 25/02/2019 11h14 Redação

  Estado pode ter que restituir ao Município de Palmas centenas de milhões de reais recebidos na época da construção da capital

  O processo tramita sob o número 5001566-62.2002.827.2729, na 1ª Vara da Fazenda e Registros...

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  Estado 27/04/2018 10h57 Adenauer Cunha

  Cidadãos movem ação popular contra o Estado por problemas na emissão de CNH's no Detran

  O serviço de emissão de CNH estaria suspenso há cerca de 45 dias por causa de uma dívida do Estado com a empresa...

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  Estado 09/10/2017 09h24 Redação

  Justiça acata Ação Popular e suspende licença para construção de Usina Hidrelétrica no Rio do Sono

  A ação foi impetrada pelo advogado Fernando Araújo e representa moradores da região, contrários à construção da obra...

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  Polí­tica 07/08/2017 13h16 Redação

  Vereador de Gurupi ingressa com ação de nepotismo contra o prefeito Laurez Moreira

  A ação busca a exoneração de todos os ocupantes de cargo que se enquadram na figura de nepotismo...

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  Palmas 31/07/2017 12h13 Redação

  Extinção de Ação Popular que questiona fiscalização do Uber em Palmas é contestada no Tribunal de Justiça

  Os autores da medida judicial recorreram ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão em primeira instância da juíza Silvana Maria Parfieniuk

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  Palmas 10/07/2017 12h07 Redação

  Alegando usurpação de competência da União, Ação Popular pede a suspensão de Decreto da Prefeitura de Palmas que inviabiliza o Uber

  A Ação Popular foi distribuída à 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e dos Registros Públicos da Comarca de Palmas...

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  Palmas 03/04/2017 14h14 Redação

  Justiça decide que terreno foi legalmente doado à Catedral do Divino Espírito Santo em Palmas

  O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu pela legalidade da doação do terreno da Catedral do Divino Espírito Santo...

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  Estado 22/02/2017 17h00 Redação

  Ação Popular pede a sustação da nomeação de tio do governador Marcelo Miranda; sindicato repudia nepotismo no governo

  Além de ser tio de Marcelo Miranda, na ação popular ainda é citado que Luiz Antônio não tem qualificação técnica necessária para o cargo ocupado...

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  Estado 20/02/2017 07h27 Redação

  TJ mantém suspensão de aumento salarial de prefeito, vice e secretários de Colinas

  O aumento de salários em Colinas foi suspenso pela justiça no dia 25 de janeiro após decisão favorável em uma ação proposta pelo advogado Arnaldo Filho...

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  Estado 06/02/2017 16h36 Nayara Rodrigues

  Juiz derruba aumento de salários do prefeito, vice e secretários em Colinas: "uma falta de respeito com a população deste município", diz

  A decisão é desta segunda-feira, 6 e atende ação do popular ajuizada pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva...

• Polí­tica 23/12/2016 17h06 Redação

  Advogado Arnaldo Filho ajuíza ação para derrubar aumento salarial do prefeito, vice e secretários em Goiatins

  Em Goiatins, os vereadores aprovaram na madrugada do dia 14 de dezembro um aumento de 50% ao futuro prefeito, 100% ao vice e 31% aos secretários municipais...

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  Estado 26/10/2016 12h21 Redação

  Justiça determina que o Estado suspenda a cobrança de ICMS sobre tarifa na conta de energia elétrica

  Na referida decisão, o magistrado determinou que o Estado passe a cumprir a ordem a partir de 01/01/2017, para que tenha tempo razoável de reorganizar-se financeiramente...

• Meio Jurídico 25/10/2016 09h18 Redação

  Justiça suspende ato da Assembleia que transformou seguranças em Agentes de Polícia Legislativa

  A decisão liminar foi proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas...

• Cursos & Concursos 21/10/2016 11h55 Redação

  Advogado ingressa com ação para que Assembleia realize concurso para Polícia Legislativa

  A ação está com o juiz Manuel Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas...

• Estado 06/09/2016 10h58 Redação

  MPE dá parecer contrário ao recurso do Governo no caso da terceirização das vistorias veiculares

  O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao Agravo de Instrumento do Governo do Estado que busca reformar a decisão que mandou reduzir os valores ...

• Palmas 15/03/2013 08h21 Redação

  Associação de Procuradores se manifesta sobre ação popular que questiona cargos

  Também na nota a Associação esclarece que os Procuradores Municipais não são parte na Ação Popular...

• Palmas 14/03/2013 09h20 Maria José Cotrim

  Ação popular cobra concurso da prefeitura para ascensão do cargo de analista jurídico; secretário não descarta reexame

  O advogado que representa a ação é Buenã Porto Salgado que pretende impugnar e tornar nulo o Art. 17 da MP nº 3...

• Polí­tica 16/11/2011 11h16 Philipe Bastos

  Deputado entra com Ação Popular contra aumento de energia; ato conta com mais de 17 mil assinaturas

  De acordo com Eli Borges (PMDB), a ação já possui mais de 17 mil assinaturas colhidas em todo o Estado. “Será uma ação simples, porém grandiosa. É uma ação popular com fundamentação ordinária”...

• Palmas 06/11/2011 22h25 Redação

  TJ nega recurso da Prefeitura e tarifa de ônibus de Palmas continua valendo R$ 2,20

  A decisão do TJ mantém a liminar e a tarifa continua no valor de R$ 2,20 até julgamento final da Ação Popular. Para o deputado estadual Marcelo Lelis (PV), essa decisão da justiça é resultado de toda uma mobilização popular ...

• Palmas 07/10/2011 14h25 Redação

  Prefeitura de Palmas requer suspensão de liminar que mantém tarifa de transporte em R$ 2,20

  Desde que a Ação Popular com pedido de liminar foi movida contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas, a empresa de ônibus Expresso Miracema, que defende o aumento de R$ 2,20 para R$ 2,50...

• Palmas 19/09/2011 12h28 Redação

  Justiça indefere pedido de legalidade do aumento da tarifa de ônibus da Capital

  A Expresso Miracema Ltda. havia ajuizado ação declaratória em desfavor do deputado estadual Marcelo Lelis (PV), do Município de Palmas, Agência de Trânsito e Transporte de Palmas e do próprio SETURB solicitando a legalidade do ato que aumentou a tarifa de ônibus na Capital ...

• Geral 16/09/2011 08h08 Redação

  Justiça acata pedido de liminar e suspende o aumento da tarifa de ônibus da Capital

  A juíza da 3ª Vara das Fazendas e dos Registros Públicos, Ana Paula Toribio, acatou o pedido de liminar na Ação Popular para suspender o aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas até o julgamento final do processo ...

• Estado 17/01/2011 15h22 Redação

  Sisepe solicita agilidade do juiz sobre julgamento do concurso do Quadro Geral

  Por meio de ofício protocolado no Fórum de Palmas, na manhã desta segunda-feira, 17, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, solicita ao juiz Helvécio Brito Maia a celeridade do julgamento da ação que questiona a legalidade do concurso do Quadro Geral do Estado ...

• Geral 07/05/2010 16h36 Redação

  UFT assina acordo pondo fim a ação popular

  Ficou acertado que a UFT reconhece o dia 23 de outubro de 2000 como a data de sua criação, por força de Lei, fazendo alusão à referida data no seu Calendário Acadêmico, e realizando, ainda em 2010, uma programação comemorativa com este objetivo...