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Foto: Divulgação Sem previsão para regularização de emissão de CNHs Sem previsão para regularização de emissão de CNHs

A emissão de carteiras de habilitação (CNH) continuam suspensas e sem previsão de que o serviço seja regularizado em todo o Estado. A informação é confirmada pelo próprio Departamento de Trânsito (Detran), que informou ainda que o serviço foi suspenso porque a gráfica responsável pela impressão dos documentos se recusa a voltar a prestar o serviço até que o Estado quite os débitos que tem com a empresa.

A gráfica está sem receber os pagamentos referentes a cinco meses de serviços prestados, de novembro de 2017 a março de 2018, informa o órgão. Diante do problema uma nova licitação para a contratação de outra empresa foi realizada, mas quem ganhou foi a mesma que já vinha prestando o serviço. A empresa foi notificada para que desse início ao serviço referente à nova licitação, mas se recusou alegando que só assinaria o contrato após o pagamento dos débitos anteriores.

A emissão de CNHs está suspensa há mais de 60 dias. Na semana passada o Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça por meio de uma ação judicial requerendo a normalização do serviço em um prazo de 72 horas a partir da notificação, mas o Detran alega que ainda não recebeu nenhuma notificação.

O Detran informou ainda que está tomando medidas legais para responsabilizar a empresa pelos transtornos e contatando as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugar na licitação para que manifestem interesse em prestar o serviço diante da negativa da primeira colocada.