Durante a programação de encerramento do Encontro Técnico de Gestão dos Resíduos Sólidos, nessa quinta-feira, 7, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Naturatins, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e da União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental. O objetivo é unir esforços para dar efetividade à Lei nº 12.305/2010, que trata das diretrizes sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos.
Pelo documento, todos os participantes se comprometem a promover, em conjunto e cada um no limite de suas atribuições e competências, iniciativas que atendam o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o disposto no art. 7, inciso II da Lei Federal nº 12.305/2010.
Atualmente os lixões se fazem presentes em 129 municípios do estado, os quais devem ser substituídos por aterros sanitários, para a destinação correta do lixo produzido.
O coordenador do evento, conselheiro Severiano Costandrade, destacou que, “Essa iniciativa de unir forças entre as instituições busca soluções para a problemática da destinação dos resíduos sólidos e qualidade de vida para os cidadãos tocantinenses”.
“Essa parceria eu creio que vai ser profícua, pontuou o procurador-geral de justiça, José Omar de Almeida Júnior.
Na oportunidade, o advogado especializado em resíduos sólidos, Fabrício Soler, apresentou a Minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins, que está disponível para consulta pública no site da Semarh. Um dos pontos destacados, é que cada município elabore o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até o dia 31 de agosto deste ano.
Os presentes ainda puderam assistir à experiência da parceria entre o TCE e MPE do estado de Mato Grosso do Sul, que desenvolveram um projeto intitulado “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados”. A palestra foi conduzida pelo promotor de justiça do MPE/MS, Luciano Loubet, e pelo engenheiro ambiental do TCE/MS, Fernando Bernardes. A parceria dos dois órgãos já produziu resultados práticos significativos, reduzindo em mais de 30% os lixões que existiam no estado.
O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, também apresentou a realidade do seu município com relação à destinação dos resíduos sólidos. Atualmente a cidade conta com um aterro sanitário. “A nossa realidade hoje já é bem diferente de algum tempo atrás”, pontuou Fábio Pereira sobre a iniciativa de ter promovido uma mudança sobre a destinação dos resíduos do município.
No encerramento, o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, destacou a dimensão alcançada pelo encontro. Alertou, também, que o Tribunal vai orientar os municípios, num primeiro momento, mas que depois irá cobrar a destinação correta dos resíduos sólidos.
