A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e a Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO) irão assinar um Termo de Cooperação Técnica para integrar o portal Simplifica Tocantins e a Central de Serviços Cartoriais. A parceria irá facilitar a vida de quem busca o registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O objetivo é fazer com que o registro empresarial seja feito em um único portal, integrado com a Receita Federal e os demais órgãos de licenciamento. Hoje, nem todo tipo de natureza jurídica é aberto na Jucetins. As empresas mercantis são registradas na Junta Comercial pelo Portal Simplifica, enquanto organizações sem fins lucrativos, igrejas, associações, condomínios, dentre outras empresas são registradas em cartório.
Com a cooperação, a entrada será única, ficando a análise e o deferimento para cada entidade. Posteriormente, os dados serão disponibilizados para os órgãos de licenciamento, via Simplifica, que já tem integração com os 139 municípios. "É um avanço fazer com que todas as pessoas jurídicas tenham tratamento semelhante e seus processos agilizados. Faz parte do nosso planejamento, integrar com entidades e órgãos que colaborem com o ambiente de negócio do Estado", explica a presidente Thais Monteiro.
No final de abril, foi realizada a primeira reunião entre Jucetins e Anoreg para acertar os detalhes. Participaram da reunião o secretário-geral de Registro Mercantil, Erlan Milhomem; o gerente de Planejamento, Helivan Lopes; o presidente da Anoreg, Valdiram Cassimiro da Rocha; e a advogada da Anoreg, Crislaine Lira.
Anoreg
A Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada pelos Tabeliães e Registradores do Estado do Tocantins que têm por missão promover o desenvolvimento da atividade notarial e registral mediante o estudo e a defesa das questões afetas ao exercício das atividades delegadas do Poder Judiciário.
Simplifica Tocantins
O Simplifica é o Portal de formalização empresarial para abertura, alteração, baixa de empresa e demais atos de registro mercantil, sendo integrado com a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda e os 139 municípios.
Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
A Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados é uma plataforma única, de repositórios notariais e registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos, viabilizando a rápida consulta e a localização dos atos praticados no âmbito das delegações notariais e de registro no Estado do Tocantins.
