Com o objetivo de intensificar a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis e a realização de georreferenciamento de empresas do setor no Tocantins, os servidores da fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO), iniciaram na tarde dessa segunda-feira, 11, um treinamento. A capacitação segue até essa sexta-feira, 16, e faz parte do acordo do Procon com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), firmado em abril deste ano.
O curso está sendo ministrado pelo especialista em regulação da ANP, Glauber Nicioli, e será dividido em teoria e prática. Na parte teórica está sendo apresentado o que é regulação, quem são as agências reguladoras, documentação, convênios, planejamento, como fiscalizar, assim como ações orientativas e punitivas. Na parte prática, os fiscais irão aos postos de combustíveis fiscalizar de acordo com as orientações da ANP.
Ações Previstas
Nas ações previstas do acordo estão a fiscalização, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como a prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação pertinente (Decreto nº 2.455/1998). O superintende do Procon/TO, Walter Nunes Viana Junior, explicou que a capacitação permitirá a atuação maior do órgão fiscalizador.
“Teremos agora uma abrangência maior da fiscalização podendo atuar em nome da ANP. Verificar a documentação dos postos, certidões, documentos específicos de funcionamento, autuar, assim como interditar o local quando necessário. É mais uma forma de dar mais transparência das nossas ações em defesa do consumidor”, explicou o superintendente.
Georreferenciamento
Sobre as atividades de georreferenciamento, o especialista em regulação da ANP, Glauber Nicioli, destacou que tem como objetivos de atualização e contextualização espacial do cadastro com o intuito de aumentar a confiabilidade sobre os dados das empresas, garantir a segurança do abastecimento, melhorar a gestão de ações de fiscalização e promover a economia de recursos públicos.
“Com o georreferenciamento vamos mapear todos os postos de combustíveis do Tocantins, assim disponibilizar estas informações para que todos os consumidores tenham acesso. Este mesmo trabalho já foi feito no Goiás. Esperamos resultados positivos e além de tudo teremos uma abrangência bem maior na fiscalização”, afirmou Nicioli.
Capacitação
O gerente de fiscalização, Magno Silva, destacou a importância do treinamento. “São ações que vem qualificar nossos servidores, fortalecendo ainda mais os nossos instrumentos para garantir acesso a produtos com qualidade e com preços mais justo”, garantiu Silva.
Após o treinamento dos servidores do Procon, as metas a serem atingidas passam pelas ações de fiscalização em campo, em conjunto com agentes de fiscalização da ANP e em forças-tarefa.
