Em busca de uma solução para o impasse jurídico envolvendo o Distrito Industrial Tocantins I, localizado na ASR-NE 55, na região norte da Capital, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Kühn, juntamente com sua equipe técnica, recebeu nesta quarta-feira, 13, cerca de 40 empresários e advogados. O gestor revelou o interesse do Estado em retomar as negociações com o Ministério Público Estadual, visando acelerar ação judicial em curso, que impede a titulação definitiva dos lotes aos seus proprietários.
Inaugurado há cerca de 10 anos, o Distrito totaliza 230 terrenos com área média de 940 m² cada lote. Na época, foram anunciados investimentos na ordem de R$ 96 milhões. Desse total, R$ 11 milhões seriam recursos do Governo do Estado destinados à infraestrutura, somados aos mais R$ 85 milhões em investimentos privados. As empresas tiveram seus projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), e a expectativa inicial era de geração de 2 mil empregos diretos.
Inicialmente, foi definido que cada empresário pagaria o valor de R$ 5 pelo metro quadrado, como contrapartida ao investimento na área. O MPE ajuizou ação questionando o valor, que estaria abaixo do mercado. O impasse segue até o momento, impedindo que os empresários contratem empréstimos para novos investimentos, e, por outro lado, que o Governo desenvolva o Distrito Industrial Tocantins II, na ASR-NE 65, em área contígua à do Tocantins I.
“Queremos buscar uma solução técnica, o Estado precisa dos investimentos e da geração de renda proporcionados pelos empresários”, reiterou o secretário, ao falar da sua disposição em discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE.
Em sua maioria, os empresários presentes aprovaram a iniciativa e puderam expor suas dúvidas e perspectivas. “Somos empresários honrados, geramos emprego e renda”, enfatizou Cleber Moura de Oliveira. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, reiterou a necessidade de repasse de informações sobre as negociações aos empresários.
O advogado Maurício Ivonei da Rosa defendeu a negociação, apesar da certeza de ganho de causa, em função da grande quantidade de processos que tratam da mesma área e podem levar anos para uma solução definitiva.
Ao final da reunião, ficou acordado que o secretário Dearley Kühn irá agendar uma audiência com o promotor responsável pelo caso, para dar início às negociações de um acordo. Novos encontros serão marcados com os empresários, para repasse de informações e avaliações conjuntas.
Distritos industriais
Os distritos industriais do Tocantins são espaços destinados a empresas que buscam localização estratégica para alavancar a produção industrial. O Estado possui 11 áreas, sendo que quatro são projetos estaduais, com infraestrutura adequada à instalação de empresas; os demais são projetos municipais. Os distritos estão localizados nos municípios de Araguaína, Colinas, Gurupi, Palmas, Paraíso e Porto Nacional.
