Dando continuidade ao acompanhamento e fiscalização da gestão do Instituto Municipal de Previdência de Palmas (Previpalmas), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, e a diretora, Laura dos Anjos, participaram de reunião com o novo presidente do Instituto, Carlos Júnior Spegiorin Silveira, na manhã dessa quinta-feira, 21.
Na pauta da reunião foram discutidos assuntos que já vêm sendo acompanhados pelo Sisemp, e cobrados para que sejam solucionados, como ao uso do prédio do Instituto por outros órgãos da administração; as medidas tomadas em relação aos investimentos irregulares realizados no segundo semestre de 2017; a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a alteração da Lei 1.414 e a realização de concurso público, dentre outras questões.
Na ocasião foi esclarecido que no caso dos investimentos irregulares, nos fundos Icla Trust e Tercon, foi solicitado judicialmente o bloqueio dos valores junto aos fundos e a devolução para o Previpalmas. Já quanto à ocupação do prédio, os órgãos estão sendo retirados, e negociado junto, à gestão, os valores referentes ao período em que ocuparam as salas do Instituto.
Spegiorin se comprometeu também a realizar o concurso público para o Previpalmas o mais breve possível, ocasião em que o Sisemp cobrou, também, a minuta do Projeto de Lei para implantação do Plano de Carreira próprio do Instituto. Ainda na reunião, foi cobrada a continuidade da discussão da alteração da lei 1.414 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do município com vistas à implementação da aposentadoria por tempo especial àqueles servidores que fazem jus ao direito. Sobre este último tópico o presidente do instituto informou que aguarda resposta da empresa que foi licitada para fazer estudo da Lei 1.414, dentre outras atribuições pontuadas no processo.
Sobre a Certidão de Regularidade Previdênciária (CRP), que está suspensa, o presidente do Instituto informou que as correções necessárias para a regularização desta certidão foram encaminhadas para o Ministério da Previdência e que aguarda despacho do mesmo. A suspensão ocorreu devido irregularidades nas últimas aplicações (irregularidades estas denunciadas pelo Sisemp a vários órgãos de fiscalização).
“O Previpalmas é um instituto jovem que precisa ser fortalecido em sua estrutura organizacional e de gestão. A autonomia necessária ao Instituto possibilitará menos interferência da gestão municipal e, consequentemente, mais garantia de zelo pela aposentadoria do servidor público municipal”, frisou o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
