O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não haverá aumento no valor do IPTU na cidade de Palmas este ano. A decisão da presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, negando o recurso da Prefeitura de Palmas, foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 26. Ao negar o recurso o STF mantém a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que suspendeu o aumento do imposto em março deste ano.
No recurso, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha, a Prefeitura de Palmas alegava que o reajuste do IPTU seria uma medida para garantir o equilíbrio nas contas públicas. Entretanto, na decisão Carmén Lúcia argumentou que a perda de arrecadação alegada é “inerente ao quadro de crise econômica experimentada no, a atingir todos os entes federados” e que a suspensão do reajuste não agravaria ainda mais a situação financeira da prefeitura.
Em alguns casos o reajuste praticado pela prefeitura chegava a majorar o imposto em até 300%.
Entenda
Os boletos do IPTU de 2018 chegaram para os contribuintes com valores muito acima dos praticados no ano passado. Diante da indignação popular, tanto a OAB Tocantins quanto o vereador Lúcio Campelo entraram com ações na justiça para barrar o aumento.
A prefeitura alegava que não havia reajuste, mas sim alteração nos índices dos redutores aplicados sobre o valor venal dos imóveis.
No dia 1º de março o TJTO decidiu por unanimidade suspender o aumento do IPTU mantendo os valores de 2018 iguais aos de 2017.
