O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na manhã dessa terça-feira, 26, decisão que manteve a validade da ação judicial apresentada pelo vereador Lúcio Campelo (PR), que resultou na suspensão do aumento do IPTU na Capital. Os valores que a prefeitura pretendia cobrar chegaram a mais 300% em alguns casos, o que acabou gerando muita polêmica entre os moradores de Palmas.
Lúcio Campelo apresentou a primeira ação judicial contra o aumento do imposto, ainda em fevereiro desse ano. Na época, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deferiram por unanimidade a medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) elaborada pelo grupo de apoio jurídico do parlamentar.
Assim, desde o dia primeiro de março estava suspensa a cobrança, tida como abusiva pelo vereador. A prefeitura de Palmas chegou a recorrer da decisão, alegando que o aumento do IPTU era uma medida para garantir o equilíbrio nas contas públicas.
Contudo, a presidente do STF, Carmen Lúcia, rejeitos essa semana os argumentos do Executivo Municipal. Segundo a ministra, a suspensão não agravaria a realidade orçamentária do município, e que a perda de arrecadação é resultado da crise econômica em todo o país.
Para o vereador, essa confirmação do STF é mais uma vitória para toda a comunidade palmense. “Na época, mobilizamos toda a sociedade em torno dessa ação, reunimos mais de 20 entidades que nos apoiaram, pois era evidente que o reajuste feito pelo ex- prefeito Carlos Amastha estava muito aquém da capacidade contributiva do cidadão’’.
Erros
Segundo o parlamentar, existiam uma série de erros no cálculo da elaboração do IPTU, o que acabou elevando muito o imposto esse ano. “Entre as falhas que a prefeitura não corrigiu, estava à diferença considerável no valor de mercado dos imóveis, que desvalorizaram muito desde os últimos quatro anos em Palmas’’, pontuou Lúcio Campelo.
Com o resultado dessa primeira decisão, o palmense pode pagar desde março os mesmos valores pagos no IPTU de 2017, fazendo apenas a correção pelo índice da inflação oficial, que gira em torno de 3%.
“Iremos continuar acompanhando o caso de perto, a prefeitura já afirmou que irá recorrer novamente, mas temos a crença de que nada será revertido. Já se passou mais da metade do ano, muita gente já pagou o imposto com o valor corrigido e seguimos firme com essa decisão’’, finalizou o vereador.
