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Foto: Marcelo de Deus Reunião foi realizada na sede do MPE em Palmas Reunião foi realizada na sede do MPE em Palmas

As três Promotorias de Justiça da Capital com atuação em crimes contra crianças e adolescentes (1ª, 3ª e 5ª) e a Promotoria do Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher estiveram reunidas nesta última quinta-feira, 28, para definir um modelo de atuação única, já que a Lei 13.431 prevê que as crianças sejam ouvidas por meio de escuta especializada e depoimento especial.

O problema é que o Poder Judiciário ainda não tem implantada a estrutura necessária, apesar da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) já demandar os procedimentos. Dessa forma, os promotores definiram que todas as vezes que receberem inquéritos policiais envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes, não aceitarão que essas vítimas sejam ouvidas pelo formato tradicional, mesmo sem a existência da sala apropriada no Fórum.

O fluxo definido envolve o ajuizamento da Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas solicitando que a vítima seja ouvida em outra sala, diferente da sala de audiências, por profissional capacitado. As perguntas serão formuladas por escrito pelas partes, sem contato visual entre o acusado e o depoente. Será requerido que o depoimento seja gravado e transmitido para a sala de audiências em tempo real.

Outra possibilidade debatida e aceita pelos Promotores na reunião, foi a de requerer ao juiz, de forma alternativa, que a vítima não seja ouvida no Fórum, mas sim que seja colhido seu depoimento através de laudo, a ser realizado por psicólogos ou assistentes sociais credenciados pelo Poder Judiciário, que devem se deslocar até a casa da vítima, no menor prazo possível. Dependendo da qualidade do laudo e da quantidade de provas e detalhes que ele contenha, o documento pode, por si só, substituir o depoimento da criança ou adolescente na fase judicial.

Estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça, Sidney Fiori Júnior, André Ramos Varanda, Delveaux Vieira Prudente Junior e Flavia Souza Rodrigues, além de seus respectivos analistas e a titular da DPCA, Ana Carolina Braga, com sua respectiva equipe técnica.