Criação de instrumentos para aumentar a competição e reduzir a concentração bancária, incentivo à educação financeira e à redução da inadimplência, maior transparência nas informações sobre taxas de juros. Essas são algumas das recomendações do relatório final da CPI dos Cartões de Crédito, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO). Aprovado nesta quarta-feira, 11, o documento estabelece prazo de seis meses para que o Banco Central proponha novas modificações na cobrança do cheque especial e do crédito rotativo do cartão.
“Conseguimos avançar bastante, colocando na ordem do dia a cobrança abusiva das operadoras e forçando a adoção de medidas que já derrubaram um pouco as taxas dos cartões. Acredito que, com os subsídios colhidos pela CPI, o Banco Central vá continuar trabalhando até baixar os juros para níveis minimamente decentes”, declarou Ataídes Oliveira. Em dezembro de 2017, com uma Selic a 7%, os juros do rotativo ficaram, em média, em 334,6% ao ano.
Ganância
Nos últimos três meses, a CPI ouviu representantes de consumidores, de instituições financeiras, de credenciadoras, operadoras de cartões de crédito, do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Para Ataídes, ficou clara a necessidade de “dar um freio na ganância de bancos e de operadoras, que vêm lucrando de forma abusiva por conta da concentração do sistema financeiro e do mercado de crédito”.
O importante, na opinião do presidente da CPI, é estimular a competição no setor para assegurar taxas mais baixas ao consumidor. “Não há dúvida de que famílias e empresários precisam de maior oferta de crédito, e crédito-barato, para o efetivo aumento do consumo, das vendas e da produção. Só assim será possível gerar mais renda e emprego no país”, declarou.
Recebíveis
Entre as propostas legislativas apresentadas pela CPI está um projeto do senador Ataídes que acaba com a chamada trava bancária, mecanismo que impede lojistas de negociarem os recebíveis com outras instituições financeiras. O parlamentar também foi um dos que mais apoiou a redução do prazo de 30 dias entre a venda feita com cartão de crédito e o repasse do pagamento ao lojista.
A recomendação da CPI é que esse prazo seja reduzido, de imediato, para 15 dias. Em um ano e meio, ele chegaria a dois dias. “Com o dinheiro girando mais rápido, os lojistas teriam maior fôlego para investimento, o que levaria a um aquecimento natural da economia”, concluiu Ataídes.
